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UC00187

Atuar de acordo com os princípios e normas militares

Carga horária
50 horas
Pontos de crédito
4,5
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Atuar de acordo com os princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
  • Atuar conforme os requisitos de conduta estabelecidos nas Leis e Regulamentos militares.
  • Atuar conforme os princípios da igualdade de oportunidades e da perspetiva de género das Forças Armadas.
  • Atuar de acordo com a Lei do Conflito Armado.

Critérios de desempenho

  • Cumprindo as normas estabelecidas nas Leis e nos Regulamentos militares.
  • Adotando regras, procedimentos e comportamentos de segurança.
  • Respeitando os requisitos de igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
  • Respeitando a Lei do Conflito Armado.

Conhecimentos

  • Constituição da República Portuguesa (CRP) – princípios fundamentais, direitos, liberdades e garantias, organização do poder político, defesa nacional, garantia e revisão da Constituição.
  • Lei da Defesa Nacional (LDN) – definição de defesa, defesa da pátria, isenção partidária e estrutura superior de defesa nacional e das Forças Armadas.
  • Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) – disposições gerais, condição militar, direitos e deveres.
  • Regulamento de Disciplina Militar (RDM) – conceitos, disposições gerais, tipos e requisitos de atribuição de recompensas ou punições.
  • Código de Justiça Militar (CJM) – crimes de natureza estritamente militar, tipos e penas disciplinares.
  • Regulamento de Uniformes.
  • Regulamento de Continências e Honras Militares (RCHM) - entidades e símbolos nacionais, postos e distintivos das Forças Armadas.
  • Lei do serviço militar (LSM) – conceito e natureza do serviço militar, situações do serviço militar, recrutamento, serviço efetivo em regime de contrato, regime de voluntariado e por convocação e mobilização, direitos e garantias, sistema de incentivos.
  • Regulamento da Lei do Serviço Militar - entidades intervenientes no recrutamento, reserva de disponibilidade, direitos e garantias.
  • Regulamento de Incentivos à Prestação do Serviço Militar (RIPSM).
  • Segurança - áreas e atividades sensíveis.
  • Igualdade de oportunidades e perspetiva de género.
  • Lei do Conflito Armado – princípios gerais, aplicação, proteções (pessoas, infraestruturas, património cultural e religioso), principais violações.

Aptidões

  • Identificar os preceitos do constitucionalismo português.
  • Aplicar os preceitos do constitucionalismo português.
  • Identificar os princípios e estrutura superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas.
  • Identificar as bases gerais do estatuto da condição militar.
  • Identificar os direitos e os deveres dos militares.
  • Identificar disciplina e deveres militares, recompensas e penas disciplinares.
  • Identificar os tipos de crimes estritamente militares.
  • Identificar os símbolos nacionais.
  • Prestar as honras devidas aos símbolos nacionais.
  • Interpretar os postos e distintivos das Forças Armadas.
  • Distinguir as formas de prestação de serviço militar.
  • Identificar os deveres e as obrigações militares.
  • Identificar os incentivos à prestação de serviço militar.
  • Identificar as áreas e atividades sensíveis de segurança.
  • Aplicar regras e procedimentos de segurança.
  • Interpretar e aplicar os princípios de igualdade de oportunidades e de perspetiva de género.
  • Aplicar os procedimentos definidos na Lei do Conflito Armado.
  • Detetar e reportar violações aos princípios e normas militares.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Autocontrolo.
  • Disciplina.
  • Assertividade.
  • Empatia.
  • Atavio e aprumo.
  • Empenho.
  • Flexibilidade e adaptabilidade.
  • Integridade.
  • Resiliência.
  • Sentido crítico.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pela diferença.
  • Conduta e ética militar.
  • Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

  • 10 sessões de 5 horas
  • 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.