Termos de utilização

Última atualização: 28 de outubro de 2026.

Quem somos e o que é o Docendo

O Docendo é um serviço da Running Code, Unipessoal Lda, NIPC 516180541, capital social de 1000 €, com sede na Rua do Barão de Moçâmedes, n.º 51, 3.º Dto, Quinta do Barão, 2775-715 Carcavelos. Para qualquer questão escreve para runningcodept@gmail.com.

O Docendo é uma aplicação web para formadores. A partir do tema de uma formação, propõe a estrutura, gera os documentos que cabem ao formador (programa de formação, planos de sessão, fichas técnicas das atividades, instrumentos de avaliação e propostas de resolução) e deixa-te editá-los e fazer download em Word e PDF. Ao criares uma conta aceitas estes termos e a política de privacidade.

A conta

A conta é pessoal e tua. Precisas de um email que controlas e de uma palavra-passe que não partilhas. És responsável pelo que é feito com a tua conta; se suspeitares que alguém a usa, muda a palavra-passe e avisa-nos.

Durante o período de teste, só entra quem recebe convite. Nesse período o Docendo é gratuito, sem limites de uso fixados, e pode mudar de um dia para o outro: é um teste, e o que nos disseres serve para o melhorar.

O que é teu e o que é nosso

O que escreves e os documentos gerados a partir disso são teus. Podes usá-los, alterá-los e entregá-los a quem quiseres, sem nos dar crédito. Nós não os usamos para nada a não ser para te prestar o serviço, e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial.

O Docendo, o seu código, os seus modelos de documento e as suas regras pedagógicas são nossos. Podes usá-los através do serviço; não podes copiá-los, revendê-los nem usar o Docendo para construir um serviço concorrente.

Os documentos são gerados por inteligência artificial a partir do que escreves. Verificam-se contra as regras pedagógicas que o Docendo aplica, mas podem ter erros de conteúdo, e o Docendo não garante que uma entidade formadora ou uma auditoria os aprove. Revê sempre o que entregas: a responsabilidade pelo conteúdo da formação é do formador, como seria sem o Docendo.

O que não podes fazer

Não podes usar o Docendo para gerar conteúdo ilegal, para violar direitos de outras pessoas, para contornar os limites de uso, para aceder a contas ou dados que não são teus, nem para o sobrecarregar de propósito. Se o fizeres, podemos suspender a conta; avisamos-te antes, salvo quando o risco para o serviço ou para outras pessoas não o permitir.

Subscrição e pagamento

Quando a subscrição paga abrir, o preço é o que está em docendo.pt no momento em que subscreves, com IVA incluído: 9,90 € por mês ou 99,90 € por ano. Quem se inscreveu na lista de lançamento antes do lançamento e estiver entre os primeiros 50 a subscrever paga o preço de fundador, 6 € por mês ou 60 € por ano, enquanto mantiver a subscrição, mesmo que mude entre mensal e anual. O preço de fundador perde-se ao cancelar.

O pagamento é feito à Stripe, com cartão. A subscrição renova-se sozinha no fim de cada período e podes cancelá-la a qualquer momento no Perfil; a conta fica ativa até ao fim do período pago. Não há contrato de permanência. A fatura é emitida pela Running Code e chega por email em até 5 dias úteis depois do pagamento.

Se um pagamento falhar, a conta passa a só leitura: podes ver e fazer download do que já fizeste, mas não gerar nem editar, até atualizares o cartão.

Sem subscrição, podes criar o esboço de uma formação e gerar uma sessão completa para experimentar. Os downloads e as outras sessões precisam de subscrição.

Direito de livre resolução

Se és consumidor, tens 14 dias depois de subscrever para desistir sem dar razão, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Como o Docendo começa a trabalhar para ti assim que pagas, antes de pagares pedimos-te que confirmes que queres começar já e que sabes que, por isso, perdes esse direito. Se não confirmares, não há pagamento. Se mudares de ideias noutras circunstâncias, escreve-nos: resolvemos caso a caso.

Os teus dados e os teus documentos quando sais

Podes apagar a conta no Perfil. Durante 90 dias tens uma ligação para fazer download de tudo: os PDF entregues, os ficheiros Word e a estrutura das formações num formato aberto. Ao fim dos 90 dias apagamos tudo, cópias de segurança incluídas. Se o Docendo deixar de funcionar, avisamos-te com antecedência e tens o mesmo prazo. A obrigação de guardar o dossiê técnico-pedagógico é da entidade formadora; o Docendo guarda as versões que entregaste enquanto a conta estiver aberta, para te facilitar a vida, não para a substituir.

Disponibilidade e responsabilidade

Fazemos o que podemos para que o Docendo esteja disponível e para que os teus dados estejam seguros, com cópias de segurança diárias. Não garantimos que esteja sempre disponível: há manutenção, há falhas de fornecedores, e durante o teste há mudanças frequentes. Avisamos de paragens planeadas com antecedência quando for possível.

A nossa responsabilidade perante ti limita-se ao valor que pagaste ao Docendo nos 12 meses anteriores ao facto que a originar. Esta limitação não se aplica ao que a lei não permite limitar, como danos causados com dolo ou negligência grave, nem aos direitos que tens como consumidor.

Alterações a estes termos

Podemos mudar estes termos. Quando a mudança te afetar, avisamos-te por email com pelo menos 30 dias de antecedência; se não concordares, podes apagar a conta antes de a mudança entrar em vigor, e a parte do período anual que não usaste é devolvida.

Reclamações e resolução de litígios

Se tiveres uma reclamação, escreve-nos primeiro: resolvemos a maior parte das questões por email. Podes também usar o Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para a área de Lisboa é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (centroarbitragemlisboa.pt); para todo o país, o CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (cniacc.pt). A lista completa está no Portal do Consumidor, em consumidor.gov.pt. Esta informação é dada nos termos da Lei n.º 144/2015.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para o que a resolução alternativa não resolver, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do tribunal do teu domicílio quando és consumidor.