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UC00188

Atuar de acordo com as normas e regulamentos da Marinha

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Atuar conforme os requisitos estabelecidos nas Leis e Regulamentos militares.
  • Efetuar o cerimonial marítimo, costumes e cortesias.
  • Atuar conforme os regulamentos de avaliação do mérito, das provas de aptidão física e da gestão das férias.

Critérios de desempenho

  • Cumprindo as Leis e os Regulamentos militares.
  • Cumprindo as normas e regulamentos em vigor nas unidades navais e em terra.
  • Considerando os procedimentos relativos à imposição de medalhas e condecorações.
  • Respeitando os procedimentos relativos à avaliação do mérito, às provas de aptidão física e à gestão das férias.

Conhecimentos

  • Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) – estrutura orgânica das Forças Armadas.
  • Lei Orgânica de Marinha (LOMAR) – natureza, missão, integração no sistema de forças; princípios gerais de organização, organograma e estrutura.
  • Ordenança de Serviço Naval (OSN) – distintivos, honras e cumprimentos, cerimónias diversas e distintivos pessoais.
  • Regulamento Geral do Serviço Naval em Terra (RGSNT) – disposições gerais e preliminares, organização geral da Unidade, serviço de escala, distintivos de serviço, gestão do pessoal e do material da Unidade.
  • Regulamento Interno das Forças e Unidades Navais (RIFUN) – disposições gerais e preliminares, organização das forças navais, do navio e do navio no porto.
  • Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas – dispositivos gerais, Antigas Ordens Militares, Ordens Nacionais, Ordens de Mérito Civil, orgânica das Ordens Honoríficas Portuguesas, concessão das Ordens e Investidura, direitos e deveres dos membros das Ordens, uso das insígnias das Ordens Honoríficas, uso indevido de condecorações, Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas.
  • Regulamento das Medalhas Militares e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas (RMMMCFA) – disposições gerais, finalidade e modalidade, concessão, padrões e uso da medalha e transferência de condecorações.
  • Regulamento da Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA) – finalidade, bases do regulamento, avaliação individual, tipos de avaliação, avaliadores, competências de avaliação, normas de preenchimento e plataforma.
  • Provas de Aptidão Física (PAF) e Exames médicos anuais (EMA).
  • Sistemas de gestão de férias na Marinha.

Aptidões

  • Identificar a estrutura orgânica das Forças Armadas.
  • Identificar a estrutura, natureza e missão da Marinha.
  • Identificar distintivos, honras e cumprimentos, cerimónias diversas e distintivos pessoais.
  • Identificar a organização geral da Unidade, serviço de escala, distintivos de serviço, gestão do pessoal e do material da Unidade.
  • Identificar a organização das forças navais, do navio e do navio no porto.
  • Distinguir as medalhas militares e medalhas comemorativas das Forças Armadas.
  • Preencher a ficha de avaliação de mérito do militar.
  • Identificar os procedimentos para realização das PAF e dos EMA.
  • Consultar e preencher o sistema de gestão de férias na Marinha.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Controlo emocional.
  • Disciplina.
  • Assertividade.
  • Empatia.
  • Atavio e aprumo.
  • Empenho.
  • Flexibilidade e adaptabilidade.
  • Integridade.
  • Resiliência.
  • Sentido crítico.
  • Sentido de organização.
  • Respeito pela diferença.
  • Conduta e ética militar.
  • Respeito pelas normas, regulamentos e procedimentos instituídos.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.