UC00315

Organizar e implementar o sistema de normalização contabilística para a administração pública, empresas públicas e autarquias locais

Carga horária: 50 horas
Pontos de crédito: 4,5
Nível de qualificação: 5

Resultados de aprendizagem

Realizações

Gerir a aplicação das regras fundamentais para registo das principais operações contabilísticas efetuadas pelas administrações públicas, empresas públicas e autarquias locais.
Organizar e elaborar documentos de prestação de contas.
Participar no processo de avaliação organizacional à implementação do sistema de normalização contabilística na administração pública, empresas públicas e autarquias locais.

Critérios de desempenho

Cumprindo as normas gerais e as orientações e regulamentos internos.
Respeitando os conceitos, regras e procedimentos previstos no Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.
Demonstrando domínio das especificidades das operações contabilísticas realizadas pela administração pública, empresas públicas e autarquias locais.
Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos.
Reportando as causas dos desvios e identificando oportunidades de melhoria contínua.

Conhecimentos

Administração pública, empresas públicas e autarquias locais - contextualização.
Contabilidade pública – setor público, serviço público.
Sistema de normalização contabilística (SNC) - conceitos, princípios e enquadramento.
Sistema de normalização contabilística para as administrações públicas (SNC-AP) – objetivos, âmbito, regimes, estrutura normativa, estrutura concetual (finalidade; objetivos e utilizadores das Demonstrações Financeira; características qualitativas; elementos das Demonstrações Financeiras; mensuração dos elementos).
Normas de contabilidade pública – regime geral.
Planos de contas multidimensional.
Instrumentos de gestão nas autarquias – plano de atividades e relatório de atividades; mapa de pessoal; QUAR (quadro de avaliação e responsabilização); plano de gestão dos riscos de infrações.
Documentos de prestação de contas – balanço, demonstração de resultados, mapas de execução orçamental, anexos às demonstrações financeiras, notas explicativas, relatórios de gestão, pareceres dos órgãos de fiscalização.
Regras para registo das operações contabilísticas realizadas pelas administrações públicas, empresas públicas e autarquias locais.
Software de contabilidade.

Aptidões

Interpretar o Sistema de Normalização Contabilística.
Reconhecer os princípios e regras da contratação pública e respetivos documentos de suporte contabilístico.
Registar operações contabilísticas realizadas pelas administrações públicas.
Registar operações contabilísticas realizadas pelas empresas públicas.
Registar operações contabilísticas realizadas pelas autarquias locais.
Preencher documentos relativos à prestação de contas por parte das administrações públicas.
Preencher documentos relativos à prestação de contas por parte das empresas públicas.
Preencher documentos relativos à prestação de contas por parte das autarquias locais.
Utilizar software atualizado e compatível com as normas.
Monitorizar e avaliar a utilização do SNC na administração pública, empresas públicas e autarquias locais.
Reportar a utilização do SNC na administração pública, empresas públicas e autarquias locais.

Atitudes

Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Sentido de organização.
Sentido crítico.
Rigor.
Resiliência.
Empenho e persistência na resolução de problemas.
Cooperação com a equipa.
Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a Especialista em Contabilidade e Gestão (344RA013, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

10 sessões de 5 horas
13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.