UC00321
Implementar o regime de proteção de dados pessoais
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Diagnosticar as necessidades da organização no âmbito da proteção de dados.
- Preparar a informação e documentação de apoio à implementação da proteção de dados.
- Aplicar o regulamento geral da proteção de dados na respetiva atividade profissional.
- Participar no processo de avaliação organizacional à proteção de dados.
Critérios de desempenho
- Cumprindo as normas gerais e as orientações e regulamentos internos sobre a proteção de dados.
- Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos.
- Integrando o RGPD com as diferentes normas dos sistemas de gestão.
- Monitorizando e avaliando o resultado da aplicação do RGDP na organização.
- Reportando as causas dos desvios e identificando oportunidades de melhoria contínua.
Conhecimentos
- Regulamento geral da proteção de dados (RGPD) – enquadramento e objetivos.
- Bases de dados – a proteção jurídica em Portugal.
- Lei de proteção das bases de dados – definição legal e âmbito de proteção.
- Regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente.
- Proteção especial do fabricante.
- Dados Pessoais – proteção jurídica em Portugal (norma constitucional e a lei de proteção de dados pessoais), definições legais e âmbito de proteção, Comissão Nacional de Proteção de Dados, princípios fundamentais, direitos dos cidadãos, obrigações dos responsáveis pelo tratamento.
- Implicações do mundo digital – questões gerais.
- Proteção dos consumidores na internet – a publicidade indesejada e as vendas forçadas.
- Outras normas dos sistemas de gestão – qualidade, ambiente, segurança, segurança informática.
- Melhoria contínua e otimização dos processos – análise de dados, ações corretivas, ações preventivas.
Aptidões
- Realizar o diagnóstico da situação da organização ao nível da proteção de dados.
- Recolher e preparar documentação.
- Executar os procedimentos obrigatórios do RGPD
- Registar as atividades de proteção de dados com recurso a software.
- Incorporar o RGPD nos sistemas de gestão.
- Monitorizar, avaliar e reportar a conformidade da proteção de dados na organização.
- Identificar oportunidades de melhoria.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Resiliência.
- Flexibilidade e adaptabilidade.
- Sentido analítico.
- Conduta ética.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Banca e Seguros (343RA065, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Contabilidade e Gestão (344RA013, nível 5)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.