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UC00464

Aplicar os critérios, requisitos legais e normativos aos produtos de cortiça

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
5

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Analisar o enquadramento legal e normativo referente aos produtos de cortiça.
  • Distinguir propriedade industrial, direito de autor e proteção de dados.
  • Avaliar as implicações da transformação digital na aplicação, proteção e gestão de direitos e responsabilidades.

Critérios de desempenho

  • Verificando se o produto está em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao setor da cortiça.
  • Assegurando a segurança e qualidade dos produtos e subprodutos de cortiça, de acordo com as diretrizes definidas por organismos de certificação.
  • Monitorizando a qualidade dos produtos ao longo do processo produtivo, de acordo com o CIPR e as normas de higiene e segurança alimentar.

Conhecimentos

  • Legislação e normas - importância.
  • Normalização - organismos de normalização setorial (ONS), comissões técnicas portuguesas de normalização, normalização no setor da cortiça, enquadramento da CT 16.
  • Normalização vs. regulamentação.
  • Legislação - diretiva europeia; regulamentos; lei; decreto-Lei; portarias; alterações, transposição, revogação; outras.
  • Normas, legislação e documentação técnica aplicada ao setor da cortiça - Diretiva dos Produtos de Construção (DPC) (marcação CE nos produtos de cortiça), normas técnicas de produtos de cortiça, CIPR – Código Internacional das Práticas Rolheiras – Referencial para Acreditação SYSTECODE, normas de higiene e segurança alimentar, normas de proteção do ambiente, outras.
  • Direito de autor - proteção jurídica em Portugal, contexto legal (propriedade intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC), conteúdo do direito (direitos morais e patrimoniais), titularidade e registo, violação do direito de autor (crime de usurpação e de contrafação), implicações do mundo digital.
  • Bases de dados - conceitos técnicos, proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de Dados.
  • Dados pessoais - proteção jurídica em Portugal, a norma constitucional e a Lei de proteção de dados pessoais, as implicações do mundo digital, proteção dos consumidores na internet (publicidade indesejada e vendas forçadas).
  • Propriedade industrial – contexto, proteção jurídica, Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitos.
  • Marcas – conceito, tipos de marcas (marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação), marcas nominativas, figurativas e mistas, marcas notórias e de grande prestígio), funções da marca.
  • Desenhos ou modelos (design) -conceito e requisitos para o registo, titularidade e conteúdo do direito, aquisição do direito - registo nacional e comunitário, duração e manutenção do direito.
  • Registo de patentes.
  • Normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Normas da qualidade.

Aptidões

  • Interpretar Diretiva Produtos de Construção (DPC) - Marcação CE nos produtos de Cortiça.
  • Interpretar as normas técnicas de produtos de cortiça.
  • Interpretar o CIPR – Código Internacional das Práticas Rolheiras.
  • Aplicar as normas para rolhas de cortiça.
  • Aplicar as normas de higiene e segurança alimentar.
  • Aplicar as normas de proteção ambiental.
  • Interpretar o direito de autor.
  • Interpretar a propriedade industrial.
  • Distinguir os tipos de marcas.
  • Identificar as funções da marca.
  • Interpretar os desenhos ou modelos (design).
  • Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Aplicar as normas da qualidade.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Autocontrolo.
  • Sentido de organização.
  • Cooperação com a equipa.
  • Iniciativa.
  • Sentido crítico.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.