UC00499
Implementar as normas legais a obras digitais
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Níveis de qualificação
- 2, 4, 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar a legislação aplicável às obras digitais offline e online.
- Aplicar princípios éticos e legais às obras digitais offline e online.
- Avaliar e gerir riscos legais associados às obras digitais.
Critérios de desempenho
- Pesquisando e utilizando fontes e bases de dados de informação e acesso à legislação e princípios legais aplicáveis às obras digitais.
- Assegurando um conhecimento atualizado sobre direitos autorais e propriedade intelectual em ambiente digital.
- Respeitando procedimentos legais no uso, reprodução, distribuição, exibição e segurança online de obras.
- Identificando desafios legais.
Conhecimentos
- Direito de autor e multimédia – regime jurídico aplicável à internet e ao correio eletrónico.
- Propriedade intelectual, direitos de autor e copyright - legislação e prazos de proteção.
- Obra – conceito, tipos: original e privada, singular e plural, coletiva e em colaboração, compósita.
- Direitos de autor – registo, titularidade e transmissão do direito, duração, direito à imagem e à vida privada, autorizações, utilização e difusão de informação ou de imagens, direito à integridade e de citação, crime de usurpação e crime de contrafação.
- Regime da publicidade e do marketing.
- Regime da venda a distância - normas e condições.
- Bases de dados - segurança, criptografia e de proteção de dados.
- Repositórios digitais
- Instituições - Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), Inspeção Geral das atividades Culturais (IGAC), Comissão Nacional de Proteção de dados (CNDP).
Aptidões
- Pesquisar legislação relativa às obras digitais.
- Interpretar o regime jurídico aplicado aos direitos de autor no setor dos audiovisuais.
- Diferenciar propriedade intelectual, direitos de autor e copyright.
- Diferenciar tipos de obras.
- Caracterizar direitos de autor.
- Pesquisar procedimentos de registo legal de obras digitais e prazos de validade.
- Pesquisar procedimentos para obtenção de autorizações relativos ao uso e difusão de imagens e informações.
- Identificar riscos legais associados
- Identificar consequências legais associadas aos crimes de usurpação e contrafação.
- Interpretar termos contratuais específicos de transações digitais e licenciamento de conteúdo online.
- Pesquisar e aplicar princípios e procedimentos de segurança e proteção de dados.
- Identificar entidades reguladoras da propriedade intelectual, direitos de autor, segurança e proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidades pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Assertividade.
- Escuta ativa.
- Empatia.
- Autoconfiança.
- Sentido analítico.
- Sentido crítico.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido de organização.
- Respeito pela legislação em vigor.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Desenvolvimento de Produtos Multimédia (213RA009, nível 5)
- Técnico/a de Audiovisuais (213RA089, nível 4)
- Operador/a de Fotografia (213RA103, nível 2)
- Técnico/a de Multimédia (213RA104, nível 4)
- Técnico/a de Produção de Conteúdos Interativos (213RA171, nível 4)
- Técnico/a de Fotografia (213RA173, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.