docendo.

UC01171

Implementar a legislação laboral

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Níveis de qualificação
4, 5

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Aplicar legislação, regulamentos e normas da prestação do trabalho.
  • Analisar contratos de trabalho.

Critérios de desempenho

  • Respeitando os princípios do direito.
  • Garantindo os direitos, deveres e garantias das partes.
  • Cumprindo o estabelecido em contrato do trabalho.

Conhecimentos

  • Direito – noções; normas e fontes; órgãos de soberania.
  • Direito do trabalho – fontes e aplicação.
  • Contrato de trabalho – âmbito; sujeitos; direitos de personalidade; igualdade e não discriminação; período experimental.
  • Trabalhador estrangeiro.
  • Formação do contrato.
  • Direitos, deveres e garantias das partes.
  • Prestação do trabalho – local de trabalho; duração e organização do tempo de trabalho; trabalho por turnos; trabalho noturnos; trabalho em dias de descanso; feriados, férias e faltas
  • Teletrabalho.
  • Comissão de serviço.
  • Retribuição e outras atribuições patrimoniais.
  • Normas internas.

Aptidões

  • Reconhecer as normas e fontes, e órgãos de soberania do direito.
  • Identificar as fontes do direito do trabalho e sua aplicação.
  • Interpretar as normas e regras do direito do trabalho.
  • Interpretar as regras de contratação de um trabalhador estrangeiro.
  • Aplicar as regras de constituição de um contrato de trabalho.
  • Interpretar os direitos, deveres e garantias das partes.
  • Reconhecer os elementos e regras associadas à prestação de trabalho.
  • Reconhecer a aplicabilidade e regras do teletrabalho.
  • Reconhecer a aplicabilidade de uma comissão de serviço.
  • Identificar as variáveis que compõem a retribuição.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Sentido de organização.
  • Assertividade.
  • Empatia.
  • Sentido analítico e critico.
  • Cooperação com a equipa.
  • Respeito pelas normas e procedimentos internos.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.

Usamos o teu email só para te avisar do lançamento. Lê a política de privacidade.

Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.