UC01197

Aplicar princípios de direito e ética comercial

Carga horária: 25 horas
Pontos de crédito: 2,25
Nível de qualificação: 5

Resultados de aprendizagem

Realizações

Reconhecer padrões éticos e deontológicos aplicáveis no comércio moda.
Verificar a conformidade das atividades comerciais com a legislação aplicável ao setor.
Adotar e cumprir práticas éticas e legais nas atividades comerciais das indústrias da moda.

Critérios de desempenho

Dominando o vocabulário legal aplicável ao comércio moda.
Reconhecendo os principais desafios da atividade comercial.
Implementando práticas de transparência na atividade comercial.
Prevenindo práticas comerciais desleais (dumping ou estratégias prejudiciais a concorrência saudável).
Garantindo a conformidade dos produtos, a proteção dos consumidores e a credibilidade da empresa.

Conhecimentos

Legislação e normas - indústrias da moda: leis e regulamentações específicas, normas de segurança, normas ambientais, leis do trabalho e regulamentação comercial.
Técnicas de pesquisa de informação.
Comércio internacional - acordos comerciais, tarifas e regulamentos alfandegários, incoterms.
Ética empresarial - princípios éticos e valores orientadores das práticas comerciais.
Valores corporativos – integridade, responsabilidade social, respeito pelos direitos humanos.
Princípios de compliance e governança cooperativa.
Boas práticas aplicadas ao comércio moda.
Normas de segurança e saúde no trabalho.
Normas e regras definidas.
Normas da qualidade.

Aptidões

Identificar a legislação e regulamentos aplicáveis nas transações comerciais.
Aplicar técnicas de pesquisa.
Pesquisar informação referente a legislação.
Organizar informação.
Elaborar minutas de documentos de apoio às transações comerciais, nacionais e internacionais.
Atualizar tarifas e regulamentos alfandegários.
Colaborar na definição do código de ética da empresa.
Aplicar princípios de compliance e governança cooperativa.
Supervisionar transações comerciais.
Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
Aplicar as normas e regras definidas.
Aplicar as normas da qualidade.

Atitudes

Responsabilidades pelas suas ações.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Iniciativa.
Sentido crítico.
Sentido de organização.
Cooperação com a equipa.
Empenho e persistência na resolução de problemas.
Conduta ética.
Respeito pela legislação em vigor.
Respeito pelas regras de segurança e saúde no trabalho.
Respeito pelas normas e regras definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a Especialista em Comércio Moda (542RA047, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

5 sessões de 5 horas
6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.