UC01365
Aplicar a legislação, normas e requisitos setoriais no contexto da ourivesaria e joalharia
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Níveis de qualificação
- 4, 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Interpretar e aplicar legislação de metais preciosos e requisitos técnicos das marcas de Contrastaria.
- Identificar operadores económicos, licenças necessárias e respetivos direitos e deveres.
- Interpretar marcas de Contrastaria, punções de Responsabilidade, punções em vigor e extintas.
- Distinguir sistemas de Certificação e Autenticidade de metais preciosos.
- Identificar função, deveres e requisitos das profissões de ensaiador-fundidor e avaliador de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Reconhecer medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, reduzindo riscos associados a atividades ilegais.
Critérios de desempenho
- Interpretando os princípios básicos da legislação da ourivesaria (RJOC) e dos sistemas de certificação.
- Caracterizando as marcas, disposições de ensaio e requisitos técnicos dos artigos com metais preciosos conforme o RJOC.
- Reconhecendo marcas de responsabilidade, marcas de contrastaria (em vigor ou extintas), marcas comuns de controlo (CCM) e marcas estrangeiras.
- Identificando e distinguindo Sistemas de Certificação vigentes no comércio de ourivesaria, como o sistema voluntário, o sistema obrigatório e a declaração do produto.
- Reconhecendo a marca comercial como sinal distintivo do produto.
- Reconhecendo os conceitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e aplicando medidas de prevenção para reduzir riscos.
Conhecimentos
- Legislação aplicada ao setor da ourivesaria e joalharia e legislação associada.
- Formas jurídicas de constituição de empresas – empresário em nome individual, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, sociedade unipessoal por quotas, sociedade em nome coletivo, sociedade por quotas, sociedade anónima, sociedade em comandita, cooperativa, associação, sociedade europeia.
- Requisitos legais para a criação e registo de empresas.
- Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias (RJOC).
- Função das Contrastarias na certificação e controlo de metais preciosos.
- Competências gerais e específicas das Contrastarias.
- Metais preciosos e requisitos técnicos das marcas de Contrastaria.
- Operadores económicos em ourivesaria e joalharia, licenças, direitos e deveres.
- Marcas, punções de Responsabilidade e punções de Contrastaria.
- Sistemas de certificação de qualidade e autenticidade de metais preciosos – voluntário, obrigatório e declaração do produtor.
- Técnico ensaiador-fundidor e avaliador de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Requisitos para suspensão do título profissional.
- Contraordenações aplicáveis.
- Procedimentos e políticas de aplicação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
- Marcas do Espaço Económico Europeu (EEO).
- Marcas de outros países da Convenção (CCM).
Aptidões
- Interpretar e aplicar a legislação reguladora da atividade.
- Reconhecer o âmbito de aplicação do RJOC.
- Identificar diversas formas jurídicas de empresas.
- Identificar operadores económicos no setor da ourivesaria e joalharia.
- Identificar a missão e competência das Contrastarias.
- Identificar os requisitos para obter licenças e autorizações no setor da ourivesaria e joalharia.
- Reconhecer os direitos e obrigações dos operadores económicos.
- Identificar tipologias de empresas.
- Interpretar documentos legais e regulamentações empresariais.
- Interpretar normativos relacionados com a autenticação de metais preciosos.
- Interpretar e aplicar requisitos técnicos para marcar metais preciosos.
- Reconhecer marcas de Contrastaria, punções de Responsabilidade, punções de Contrastaria em vigor e extintas.
- Identificar os requisitos legais de acesso às profissões de ensaiador-fundidor e avaliador avaliador de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Interpretar o requisito de idoneidade requerido pelo RJOC, para o exercício das profissões de ensaiador-fundidor e avaliador de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Identificar as causas de suspensão da atividade de ensaiador-fundidor e avaliador de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Identificar as funções e responsabilidades dos ensaiadores-fundidores e dos avaliadores de artigos com metais preciosos e materiais gemológicos.
- Identificar os sistemas de certificação de autenticidade.
- Identificar os toques legais.
- Reconhecer as marcas de outros CCM e do EEO.
- Identificar as peças de ourivesaria e joalharia de interesse especial.
- Identificar e aplicar as regras aplicáveis a artigos compostos e mistos.
- Identificar e aplicar os requisitos de colocação no mercado de artigos com metal precioso.
- Identificar e aplicar as condições de exposição dos artigos com metal precioso e de venda ao público.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Cooperação com a equipa.
- Rigor.
- Tomada de decisão.
- Assertividade na comunicação.
- Autocontrolo.
- Zelo.
- Respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Design de Joalharia (215RA054, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Gestão de Produção em Ourivesaria e Joalharia (215RA055, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Modelação 3D e Prototipagem em Ourivesaria e Joalharia (215RA062, nível 5)
- Técnico/a de Ourivesaria de Pratas e Cinzelagem (215RA160, nível 4)
- Técnico/a de Ourivesaria e Joalharia (215RA161, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.