UC01371
Aplicar a legislação sobre direitos autorais, proteção de dados e propriedade industrial no contexto da ourivesaria e joalharia
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Níveis de qualificação
- 4, 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Identificar e aplicar questões legais relacionadas com a indústria e comércio de produtos de ourivesaria e joalharia
- Reconhecer as marcas aplicáveis às Contrastarias e aplicar os requisitos técnicos para artigos com metais preciosos.
- Analisar as implicações do mundo digital nos direitos de autor, proteção de dados e propriedade ndustrial.
- Aplicar os princípios estabelecidos pelo Código do Direito de Autor e Direitos Conexos durante o processo de criação e produção de artigos de ourivesaria e joalharia.
Critérios de desempenho
- Avaliando os riscos legais associados ao direito de autor, à proteção de dados e à propriedade industrial no contexto da ourivesaria e joalharia.
- Analisando questões legais relevantes com impacto na indústria e no comércio de produtos de ourivesaria e joalharia.
- Cumprindo as normas relativas à proteção das marcas aplicáveis às Contrastarias.
- Reconhecendo as principais implicações do desenvolvimento das tecnologias da informação e comunicação e do mundo digital associadas ao direito de autor, à proteção de dados e à propriedade industrial.
- Cumprindo os princípios do regime jurídico do direito de autor na criação e produção de artigos de joalharia.
- Analisando contratos de licenciamento, termos de uso, políticas de privacidade, pareceres, notificações e outros documentos associados.
- Respeitando e cumprindo as responsabilidades e exigências legais e éticas e mantendo-se atualizado no que toca à regulamentação em vigor.
Conhecimentos
- Direito de Autor – conceitos fundamentais e sua aplicação no setor da ourivesaria e joalharia.
- Direitos morais e patrimoniais do autor.
- Titularidade e registo de obras protegidas.
- Duração dos direitos autorais.
- Violação de direitos autorais e medidas de proteção.
- Diferenças entre o sistema jurídico de direito de autor em Portugal e o sistema de copyright noutros países, como o Reino Unido e os EUA.
- Proteção de Dados – conceitos fundamentais sobre dados pessoais e bases de dados.
- Lei de Proteção de Dados em Portugal.
- Definição legal e âmbito de proteção.
- Princípios fundamentais de proteção de dados.
- Direitos dos cidadãos em relação aos seus dados pessoais.
- Obrigações dos responsáveis pelo tratamento de dados.
- Proteção de dados no contexto do comércio eletrónico e da publicidade online.
- Propriedade industrial – conceitos fundamentais e sua relevância para a ourivesaria e joalharia.
- Tipos de propriedade industrial, incluindo marcas, logótipos e desenhos ou modelos.
- Funções e princípios de proteção jurídica da propriedade industrial.
- Titularidade, registo e duração dos direitos de propriedade industrial.
- Relação entre propriedade industrial e direito de autor no contexto da criação de jóias e produtos relacionados.
Aptidões
- Definir e enquadrar os conceitos de direito de autor, proteção de dados e propriedade industrial no contexto da ourivesaria e joalharia e diferenciar e relacionar os conceitos fundamentais dessas áreas.
- Identificar as questões legais específicas que se aplicam à indústria e ao comércio de ourivesaria e joalharia.
- Aplicar conhecimentos legais para resolver desafios e dilemas relacionados com o direito de autor, proteção de dados e propriedade industrial.
- Caracterizar as marcas usadas nas contrastarias de metais preciosos e os requisitos técnicos aplicáveis a artigos de ourivesaria e joalharia.
- Interpretar e aplicar normas legais para garantir a conformidade.
- Reconhecer e compreender as principais implicações do ambiente digital em relação ao direito de autor, proteção de dados e propriedade industrial.
- Adaptar-se e aplicar as práticas legais apropriadas no contexto digital.
- Aplicar os princípios do regime jurídico do direito de autor no processo de criação e produção de artigos de joalharia, garantindo a conformidade legal.
- Utilizar estratégias legais para proteger criações e produtos relacionados.
- Identificar as modalidades legais disponíveis de propriedade industrial para proteger produtos de ourivesaria e joalharia.
- Utilizar eficazmente essas modalidades para garantir a proteção de criações e produtos em ourivesaria e joalharia.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações e pelos terceiros.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Empatia.
- Conduta profissional.
- Rigor.
- Assertividade.
- Escuta ativa.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Sentido crítico.
- Respeito pela ética profissional.
- Respeito pela legislação em vigor.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Design de Joalharia (215RA054, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Gestão de Produção em Ourivesaria e Joalharia (215RA055, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Modelação 3D e Prototipagem em Ourivesaria e Joalharia (215RA062, nível 5)
- Técnico/a de Ourivesaria de Pratas e Cinzelagem (215RA160, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.