UC01558
Aplicar a legislação relativa à exploração e certificação florestal
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Identificar os conceitos fundamentais necessários ao cumprimento da legislação que regulamenta os espaços florestais.
- Identificar as instituições, organizações e outros agentes individuais ou coletivos com participação nos processos de definição e implementação de estratégias políticas.
- Cumprir com a documentação necessária para auditorias.
- Aplicar legislação e requisitos de qualidade do setor florestal.
Critérios de desempenho
- Identificando os principais sistemas de certificação a nível nacional e internacional.
- Identificando documentação necessária para cumprimento de auditoria.
- Elaborando fichas de boas práticas, protocolos de monitorização de atividades, incluídos no âmbito de um processo de certificação.
- Elaborando os procedimentos para regulamentação de espaços florestais.
Conhecimentos
- Enquadramento legal, normas, fundamentos e requisitos.
- Legislação aplicada à atividade florestal - laboral; exploração florestal (corte e abate de arvoredo, operadores e comerciantes de madeira, comercio de produtos florestais, biomassa florestal residual (sobrantes); resíduos perigosos e não perigosos; condução de povoamentos; espécies de rápido crescimento; fitossanidade; transporte de pessoas e materiais; segurança e saúde no trabalho SST (utilização de máquinas e equipamentos de trabalho, EPI, locais de trabalho e proteção da exposição ao ruído, vibrações, agentes químicos e movimentação manual de cargas, sinalização de segurança); certificação florestal (certificação da gestão florestal, certificação da cadeia de custódia e de responsabilidade); defesa da floresta contra incêndios (carregadouros e depósitos de madeira e outros produtos, condicionamento ao uso de maquinaria, queima de sobrantes e matos cortados).
- Gestão da qualidade – cadeia, responsabilidade, autoridade, comunicação, compatibilidade com outros sistemas de gestão.
- Procedimentos e manuais de certificação florestal – instruções, especificações, impressos, folhas de registo.
- Gestão documental - requisitos de documentação e relatórios técnicos.
- Normas de segurança e saúde no trabalho aplicadas ao sector florestal.
- Normas de proteção ambiental, resíduos, biossegurança, e responsabilidade ambiental enquadradas em diretivas europeias e legislação nacional.
- Restrições legais à operação.
- Procedimentos obrigatórios (Manifesto de Corte de Árvores e outras obrigações legais).
- Seguros e legislação laboral.
- Tipos de certificação florestal, ambiental e de custódia.
- Responsabilidade social no setor florestal.
- Colheita/exploração do transporte no cumprimento de padrões e normas.
Aptidões
- Identificar os princípios, objetivos e etapas para implementação da legislação florestal.
- Interpretar os requisitos definidos nas normas aplicadas ao sector florestal.
- Aplicar as normas que regulam o sector florestal.
- Colaborar na preparação de processos de certificação e licenciamento.
- Verificar e reportar a não conformidade quando aplicável.
- Preparar a documentação para a auditorias quando aplicável.
- Identificar participantes na implementação de estratégias políticas.
- Aplicar legislação em vigor ao sector florestal e ambiental.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Sentido crítico.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Recursos Florestais e Ambientais (623RA068, nível 5)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.