UC01599
Aplicar os requisitos legais para a contratação de pessoas e serviços
- Carga horária
- 50 horas
- Pontos de crédito
- 4,5
- Nível de qualificação
- 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Interpretar o enquadramento legal dos profissionais do espetáculo.
- Aplicar as leis gerais e específicas que regulam o setor da cultura.
- Aplicar os requisitos legais para a criação de espetáculo.
- Aplicar os procedimentos legais à criação de um espetáculo.
Critérios de desempenho
- Agindo em conformidade com as leis que regulam o setor da cultura.
- Cumprindo os requisitos legais de um espetáculo.
- Garantindo a aplicação dos requisitos legais para a contratação de profissionais e serviços.
- Interpretando o estatuto do profissional da cultura.
Conhecimentos
- Leis que regulam o setor da cultura - lei geral do trabalho, estatuto do profissional da cultura, código de direitos de autor e direitos conexos.
- Inspeção geral das atividades culturais - comunicação de espetáculos, registo de promotor, registo das obras
- Contratos de trabalho - tipologias, aplicação ao setor da cultura, TSU, IRS, seguro de acidentes de trabalho.
- Prestação de serviços vs contratos de trabalho - trabalhador independente, ato isolado, IVA.
- Normas de segurança e saúde no trabalho.
- Normas da qualidade.
Aptidões
- Interpretar as leis que regulam o setor da cultura.
- Interpretar os procedimentos legais à criação de um espetáculo.
- Agir em conformidade com os requisitos legais da contratação de profissionais.
- Preparar contratos de trabalho.
- Preparar contratos de prestação de serviços.
- Interpretar as prestações devidas pela contratação de profissionais.
- Agir em conformidade com a lei de direitos de autor e direitos conexos.
- Preparar seguros de acidentes de trabalho.
- Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
- Aplicar as normas da qualidade.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Cooperação com a equipa.
- Empatia.
- Escuta ativa.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Sentido analítico.
- Respeito e valorização das diferenças individuais.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Produção de Espetáculos (212RA061, nível 5)
- Técnico/a Especialista em Direção de Cena (212RA170, nível 5)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 50 horas, por exemplo:
- 10 sessões de 5 horas
- 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.