UC01602
Implementar os procedimentos de contratação pública
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 5
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Desenvolver e organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, em função dos trâmites do CCP, na ótica de uma entidade adjudicatária.
- Analisar a legislação aplicável.
- Diagnosticar os tipos de procedimentos.
- Distinguir os princípios, as normas e os procedimentos aplicáveis na contratação pública.
Critérios de desempenho
- Acompanhando e executando qualquer procedimento de contratação pública.
- Cumprindo e aplicando a legislação em vigor.
- Realizando exercícios práticos a partir de exemplos de situação de facto.
Conhecimentos
- Legislação de enquadramento legal e princípios na contratação pública e a decisão de contratar - diretivas comunitárias, código dos Contratos Públicos, medidas especiais de contratação pública, código de processo nos tribunais administrativos, princípios da contratação, lei de orçamento de estado.
- Procedimentos pré contratuais de ajuste direto, consulta prévia e concurso público - noção, requisitos e diferenças para os demais procedimentos, peças dos procedimentos, tramitação procedimental e por plataforma eletrónica (possibilidade de não utilização da plataforma eletrónica), júris, publicitação e registo.
- Medidas especiais de contratação pública - noção, requisitos e diferenças para os demais procedimentos, peças dos procedimentos, tramitação através plataforma eletrónica, publicitação e registo.
- Propostas - elaboração e apresentação.
- Avaliação - motivo de exclusão e incumprimento do contrato.
Aptidões
- Avaliar os requisitos de tramitação e as obrigações que integram a legislação do Código dos Contratos Públicos e da legislação complementar que lhe está associada.
- Interpretar as necessidades para a realização de um contrato público.
- Delinear os procedimentos para a formação de um contrato público.
- Apresentar as propostas do processo de contratação pública.
- Interpretar as necessidades para executar uma fatura eletrónica.
- Analisar situações de incumprimento de contratos.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Rigor.
- Assertividade na comunicação.
- Cooperação com a equipa.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela ética profissional.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Especialista em Produção de Espetáculos (212RA061, nível 5)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.