UC01647

Assegurar o cumprimento da regulamentação da atividade bancária

Carga horária: 50 horas
Pontos de crédito: 4,5
Nível de qualificação: 5

Resultados de aprendizagem

Realizações

Analisar as caraterísticas das diversas instituições financeiras.
Colaborar no desenvolvimento e implementação de políticas e procedimentos internos em conformidade com as regulamentações vigentes.
Reportar a atividade bancária em resposta às exigências dos órgãos reguladores.
Colaborar na implementação de procedimentos para lidar com incidentes de não conformidade regulatória.

Critérios de desempenho

Garantindo o cumprimento das leis e regulamentos bancários estabelecidos pelo Banco de Portugal e por outras autoridades relevantes.
Revendo a documentação interna para garantir o seu alinhamento com as regulamentações em vigor.
Garantindo que as operações e transações estão em conformidade com as regulamentações em vigor.
Enviando informações, relatórios e dados solicitados pelos órgãos reguladores de forma precisa, completa e dentro dos prazos estabelecidos.
Comunicando informações financeiras de forma objetiva e clara, tanto internamente como para clientes.
Utilizando ferramentas ou sistemas que permitam documentar todos os incidentes, ações tomadas e resultados, garantindo rastreabilidade e controle.

Conhecimentos

Sistema bancário português e modelo de supervisão bancária.
Sistema Europeu de Supervisão Financeira (SESF).
União bancária europeia e mecanismo único de supervisão – contexto, objetivo, pilares.
Instituições de crédito e sociedades financeiras – tipos, espécies e características das instituições.
Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF).
Instituições dos mercados de valores mobiliários – tipos, características, funções das instituições de controlo.
Código dos valores mobiliários e a intermediação financeira.
Governo e controlo interno das instituições financeiras – funções.
Coeficientes prudenciais e sistema de garantia de depósitos - instituições seguradoras.
Instituições seguradoras – tipos, caracterização e autoridades de controlo.
Monitorização e auditorias internas.
Sistema de controlo e análise de operações.
Documentação e comunicação com órgãos reguladores.
Gestão de incidentes de não conformidade – definição, registo, avaliação e tratamento.
Normas de segurança e saúde no trabalho.

Aptidões

Identificar os diferentes tipos de bancos que operam no mercado português.
Descrever o funcionamento do modelo de supervisão português.
Identificar o contexto, objetivo e pilares da União Bancária Europeia.
Identificar o papel do Banco Central Europeu e dos bancos centrais nacionais no efetivar da união monetária.
Reconhecer a interação dos sistemas bancários nacionais com as entidades europeias.
Caraterizar as instituições habilitadas a operar nos mercados de valores mobiliários.
Descrever as funções da Comissão dos Mercados de Valores Mobiliários.
Identificar as diversas instituições financeiras.
Descrever o papel do governo e das funções de controlo interno das instituições financeiras.
Caraterizar as instituições seguradoras e autoridades de controlo.
Interpretar e aplicar a regulamentação relativa à atividade bancária e financeira.
Reconhecer os princípios e regras de conduta.
Adequar as mudanças da legislação bancária à atividade.
Acompanhar auditorias internas para verificar o cumprimento das regras, identificar desvios e corrigir procedimentos.
Elaborar documentos e fornecer dados aos órgãos reguladores.
Colaborar na elaboração de documentação sobre gestão de incidentes de não conformidade.
Analisar as causas dos incidentes.
Definir ações corretivas e preventivas.
Utilizar sistemas e ferramentas tecnológicas para processar transações e manter registos precisos.
Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.

Atitudes

Responsabilidade pelas suas ações.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Sentido crítico.
Sentido de observação.
Sentido de organização.
Rigor.
Flexibilidade e adaptabilidade.
Empenho e persistência na resolução de problemas.
Cooperação com a equipa.
Assertividade e empatia na comunicação.
Conduta profissional.
Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a Especialista em Banca e Seguros (343RA065, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

10 sessões de 5 horas
13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.