UC01656

Adotar procedimentos éticos e de sigilo bancário

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
5

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Interpretar o regime jurídico do sigilo bancário.
  • Aplicar os princípios do sigilo bancário no exercício da atividade profissional.
  • Colaborar na implementação de práticas preventivas para evitar infrações.

Critérios de desempenho

  • Respeitando as normas e os regulamentos em vigor.
  • Distinguindo as situações de dispensa do sigilo bancário.
  • Demonstrando uma postura de reserva e discrição relativamente a informação confidencial.
  • Reportando as situações de quebra do sigilo bancário.

Conhecimentos

  • Sigilo Bancário – definição, objetivo.
  • Regime jurídico do sigilo bancário - matérias e sujeitos objeto do sigilo bancário.
  • Dispensa do dever de sigilo bancário - dispensa quanto a factos da vida das instituições de crédito, dispensa voluntária pelo cliente, dispensa nas relações com entidades específicas, dispensa no âmbito de processos-crime, outras situações.
  • Código de conduta – dever de sigilo e consequências da sua violação.
  • Buscas e apreensões em estabelecimentos bancários.
  • Sanções decorrentes da violação do sigilo bancário.
  • Normas de proteção de dados.
  • Normas de segurança e saúde no trabalho.

Aptidões

  • Identificar sigilo bancário.
  • Identificar factos sujeitos a sigilo bancário.
  • Identificar matérias e sujeitos abrangidos pelo sigilo bancário.
  • Analisar os casos de dispensa do sigilo bancário.
  • Cumprir o código de conduta da instituição.
  • Registar e documentar acessos sensíveis.
  • Controlar o acesso a contas, documentos ou sistemas confidenciais.
  • Garantir que as comunicações com o exterior respeitam o sigilo.
  • Utilizar apenas canais autorizados para tratar informações bancárias.
  • Identificar as implicações éticas da violação do sigilo.
  • Reconhecer as consequências legais da violação do sigilo.
  • Implementar as medidas decorrentes da quebra do sigilo bancário.
  • Aplicar as normas de proteção de dados.
  • Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Sentido de observação.
  • Sentido de organização.
  • Sentido crítico.
  • Flexibilidade e adaptabilidade.
  • Persistência.
  • Cooperação com a equipa.
  • Conduta profissional.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.