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UC01660

Analisar o impacto da tributação nos rendimentos de produtos financeiros e de seguros

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
5

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Analisar o tipo de tributação aplicável aos produtos financeiros e de seguros.
  • Diagnosticar o tipo de tributação a que cada cliente se encontra sujeito no âmbito do Sistema Fiscal Português.
  • Aconselhar o cliente em termos fiscais e financeiros.

Critérios de desempenho

  • Distinguindo os vários impostos e os tipos de tributação do Sistema Fiscal Português.
  • Aconselhando os clientes no âmbito da convenção da dupla tributação internacional.
  • Recomendando, de forma personalizada, clara, completa e atual, os produtos existentes de acordo com as necessidades e objetivos do cliente.

Conhecimentos

  • Sistema Fiscal Português – enquadramento legislativo.
  • Impostos – noção e fases do imposto, tributação direta e tributação indireta, objetivos da tributação.
  • Sujeitos da relação fiscal.
  • Competência para tributar.
  • Impostos – tipos/classificação dos impostos (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis - IMI, Imposto Municipal sobre Imóveis - IMT, Imposto de Selo, Imposto sobre o Valor Acrescentado - IVA, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS, Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - IRC).
  • Taxas Liberatórias.
  • Acordos de dupla tributação e cooperação fiscal internacional – caraterização, convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal, cooperação fiscal internacional.
  • Benefícios fiscais em Portugal.
  • Tributação dos rendimentos de produtos financeiros e de seguros – ações, obrigações, depósitos, unidades de participação em fundos de investimento, derivados, seguros.
  • Tributação dos rendimentos de ações e de obrigações - pessoas singulares residentes e não residentes.
  • Depósitos bancários – tributação de juros, transmissões gratuitas, contas-poupança.
  • Tributação das unidades de participação em fundos de investimento - pessoas coletivas residentes e não residentes.
  • Seguros – tributação de rendimentos, Planos de Poupança-Reforma.
  • Comunicação com o cliente.
  • Ética na implementação dos princípios da fiscalidade.
  • Normas de proteção de dados.
  • Normas de segurança e saúde no trabalho.

Aptidões

  • Interpretar e aplicar os normativos da fiscalidade.
  • Interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
  • Descrever os diferentes tipos de impostos.
  • Diferenciar os tipos de tributação.
  • Caraterizar os vários produtos financeiros e de seguros.
  • Interpretar a tributação dos rendimentos de produtos financeiros e de seguros.
  • Avaliar as consequências de cada tipo de tributação nos rendimentos dos produtos financeiros, quer para pessoas singulares ou coletivas, quer para residentes ou não residentes em território português
  • Enunciar os mecanismos de aplicabilidade das convenções de dupla tributação internacional que poderão ser utilizados pelos clientes.
  • Recolher e analisar informação de cada cliente.
  • Aconselhar o cliente no âmbito da convenção para evitar a dupla tributação internacional.
  • Informar e orientar o cliente relativamente à subscrição de produtos financeiros e de seguros.
  • Aplicar os princípios éticos à fiscalidade.
  • Aplicar as normas de proteção de dados.
  • Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Cuidado com a apresentação pessoal e postura profissional.
  • Conduta profissional.
  • Iniciativa.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Sentido de organização.
  • Sentido crítico.
  • Rigor.
  • Cooperação com a equipa.
  • Assertividade na comunicação.
  • Empatia.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.