UC02360
Implementar os principais mecanismos legais de proteção do património cultural e arqueológico
- Carga horária
- 50 horas
- Pontos de crédito
- 4,5
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar os mecanismos legais de preservação património cultural.
- Aplicar normas legais da atividade arqueológica nacional.
Critérios de desempenho
- Cumprindo os mecanismos legais e jurídicos de inventariação, classificação do património cultural.
- Cumprindo as práticas adequadas de preservação do sítio arqueológico.
Conhecimentos
- Património Cultural – definição, princípios gerais e aplicações, finalidades da proteção e salvaguarda.
- Estabilização jurídica do Património Cultural- a “Constituição Cultural” e as orientações internacionais.
- Bens Culturais e formas de proteção - inventariação (conceito e função), classificação, conceito operativo, categorias e graus, disciplina jurídica.
- Património edificado como componente cultural do território – planeamento territorial.
- Património Arqueológico – regime e formas de proteção - na classificação e na inventariação; cada forma de proteção dá lugar ao correspondente nível de registo.
- Regime sancionatório do Património Cultural.
- Política de Património Cultural
Aptidões
- Identificar os principais mecanismos legais de proteção do património cultural.
- Aplicar os padrões internacionais para a proteção do património cultural.
- Identificar as finalidades de preservação do património cultural e promoção da diversidade cultural.
- Identificar a diversidade e a importância dos bens culturais.
- Reconhecer a classificação do sítio arqueológico.
- Aplicar as regras e normas do planeamento territorial no património edificado.
- Aplicar as leis e os regulamentos específicos de proteção do património nos sítios arqueológicos.
- Enunciar o regime sancionatório do património cultural e arqueológico.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Sentido analítico
Qualificações onde entra
- Assistente de Arqueólogo/a (225RA095, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 50 horas, por exemplo:
- 10 sessões de 5 horas
- 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.