UC02399
Implementar as normas legais do trabalho
- Carga horária
- 50 horas
- Pontos de crédito
- 4,5
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar as diferentes relações de trabalho.
- Preparar a informação para a elaboração de contratos de trabalho.
- Participar na aplicação das normas de trabalho ao contexto específico da organização.
- Reparar a avaliação da aplicação das normas de trabalho na organização.
Critérios de desempenho
- Cumprindo a legislação e articulando-a com os regulamentos e ou as orientações internas.
- Garantindo a conformidade dos contratos de trabalho com a legislação aplicável.
- Cumprindo os procedimentos internos relativos às férias, feriados e faltas e a legislação aplicável.
- Respeitando os procedimentos internos relativos ao trabalho suplementar e a legislação aplicável.
Conhecimentos
- Código do trabalho.
- Relações de trabalho.
- Obrigações legais da empresa.
- Tipos de Contratos de trabalho – a termo indeterminado, atermo certo, a termo incerto.
- Duração do trabalho.
- Horários de trabalho.
- Trabalho por turnos.
- Isenção de horário de trabalho
- Trabalho suplementar – primeiras horas, segundas horas, horas noturnas e horas em dias de descanso complementar ou obrigatório.
- Direito a férias.
- Assiduidade e Pontualidade - Faltas justificadas e injustificadas.
- Segurança e Higiene no Trabalho.
- Direito a formação profissional.
- Regimes especiais -Pré-reforma; Trabalho temporário; Trabalho no domicílio e tele-trabalho; Trabalho de estrangeiros; Proteção à parentalidade; Trabalhador-estudante.
- Regras e normas definidas.
Aptidões
- Interpretar o código do trabalho.
- Aplicar as normas relativas às relações de trabalho.
- Recolher informação legislativa sobre contratos de trabalho.
- Elaborar contratos de trabalho.
- Elaborar mapas de férias.
- Planificar e executar procedimentos no âmbito do trabalho suplementar.
- Planificar e executar procedimentos da gestão das faltas.
- Planificar e executar procedimentos associados à gestão da formação.
- Aplicar as regras e normas definidas.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Sentido de organização.
- Orientação para o resultado.
- Flexibilidade e adaptabilidade.
- Assertividade.
- Escuta ativa.
- Empatia.
- Sentido crítico.
- Respeito pelos procedimentos internos.
- Respeito pelo Regulamento Geral de Proteção de dados e confidencialidade.
- Cooperação com a equipa.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Gestão de Pessoas (345RA096, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 50 horas, por exemplo:
- 10 sessões de 5 horas
- 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.