UC02410

Executar obrigações declarativas do sistema social

Carga horária: 25 horas
Pontos de crédito: 2,25
Nível de qualificação: 4

Resultados de aprendizagem

Realizações

Recolher e preparar a informação para a execução das obrigações do sistema social.
Executar os procedimentos administrativos inerentes às obrigações do sistema social.
Preencher e enviar documentação obrigatória relacionada com a relação jurídica contributiva.
Executar informaticamente as operações inerentes às obrigações do sistema social.

Critérios de desempenho

Cumprindo as normas gerais e as orientações e regulamentos internos para a execução das obrigações do sistema social.
Demostrando domínio sobre o preenchimento e envio da documentação para o cumprimento das obrigações legais para com a segurança social.
Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos.
Mantendo os programas informáticos de gestão comercial atualizados.

Conhecimentos

Segurança Social: princípios e enquadramento legal.
As contribuições para a segurança social.
Benefícios sociais.
Rescisão contratual.
Documentação obrigatória da relação jurídica contributiva – contratos de trabalho, fichas cadastrais, e informações pessoais.
A base de incidência.
Os contribuintes.
Os beneficiários.
Inscrição de novos beneficiários.
Sistemas de processamento de folha de pagamento.
Software específico para realizar obrigações do sistema social.
Auditoria interna e fiscalização.
Regras e normas definidas.

Aptidões

Aplicar as regras legais para com a segurança social.
Identificar as contribuições sociais e a documentação associada a esses pagamentos.
Preencher a documentação relacionada com os benefícios sociais oferecidos aos trabalhadores (planos de saúde, transporte, refeição).
Preencher a documentação relacionada com a rescisão contratual.
Preencher a documentação legal obrigatória relacionada com a relação jurídica contributiva.
Consultar o mapa/site de segurança social.
Promover inscrição de novos beneficiários.
Informar a Segurança Social da admissão de novos trabalhadores.
Interpretar os sistemas de processamento de folha de pagamento que auxiliam a criação de documentos obrigatórios relacionados com o sistema social.
Realizar as obrigações do sistema social com recurso o software.
Realizar os procedimentos de auditoria interna e preparação para fiscalizações externas relacionadas com a documentação obrigatória do sistema social.
Aplicar as regras e normas definidas.

Atitudes

Autonomia no âmbito das suas funções.
Responsabilidade pelas suas ações.
Orientação para o resultado.
Sentido analítico.
Sentido de organização.
Cooperação com a equipa.
Rigor.
Empenho e persistência na resolução de problemas.
Tomada de decisão.
Resiliência.
Adaptabilidade.
Conduta ética.
Respeito pelas regras e normas definidas.
Respeito pelo cumprimento dos procedimentos definidos internamente.

Qualificações onde entra

Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
Técnico/a de Gestão de Pessoas (345RA096, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

5 sessões de 5 horas
6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.

Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.