UC02529
Aplicar a regulamentação das edificações urbanas e acessibilidades
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar os procedimentos administrativos de controlo prévio aplicável às operações urbanísticas.
- Analisar a legislação e regulamentos aplicáveis às edificações urbanas e acessibilidades.
- Verificar a conformidade de obras com a legislação em vigor.
Critérios de desempenho
- Identificando os elementos constituintes de procedimentos administrativos de controlo prévio na forma de licenciamento, legalização e comunicação prévia;
- Identificando as regras e disposições regulamentares aplicáveis às edificações nos trabalhos de construção civil.
Conhecimentos
- Procedimentos de licenciamento.
- Peças escritas do controlo prévio.
- Peças desenhadas do controlo prévio.
- Termos de responsabilidade.
- Elementos constituintes do projeto na fase do controlo prévio.
- Licença/autorização de construção e de utilização.
- Disposições legais sobre edificações.
- Disposições legais sobre acessibilidade no exterior e no interior das edificações.
- Normas de gestão de resíduos.
- Equipamentos de proteção individual (EPI).
- Normas de segurança e saúde no trabalho.
- Normas de proteção ambiental.
- Normas da qualidade.
Aptidões
- Analisar os elementos constituintes de procedimentos de controlo prévio na forma de licenciamento, legalização e comunicação prévia.
- Analisar a legislação e regulamentos aplicáveis às edificações nas fases de projeto e de obra. Analisar as disposições regulamentares em obra.
- Aplicar as normas de gestão de resíduos.
- Utilizar os equipamentos de proteção individual.
- Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
- Aplicar as normas de proteção ambiental.
- Aplicar as normas da qualidade.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações e pelas de terceiros.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta profissional.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Sentido crítico.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Cooperação com a equipa.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Obra (582RA100, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.