UC02766
Aplicar os princípios dos impostos
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Organizar a documentação no âmbito da fiscalidade.
- Participar na aplicação das normas e princípios dos impostos.
Critérios de desempenho
- Cumprindo as normas e as orientações sobre fiscalidade.
- Cumprindo os regulamentos internos sobre fiscalidade.
- Garantindo a conformidade da informação com as operações dos impostos.
- Assegurando o registo de documentação de impostos.
Conhecimentos
- Enquadramento legislativo da fiscalidade.
- Direito financeiro, tributário e fiscal.
- Natureza e fontes do direito fiscal.
- Princípios de Fiscalidade.
- Impostos – fases, classificação, finalidades (fiscais e extrafiscais).
- Tributação - objetivos.
- Tributação direta e tributação indireta.
- Benefícios fiscais.
- Evasão fiscal.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Interpretar legislação aplicável.
- Interpretar os princípios da fiscalidade e dos impostos.
- Recolher e preparar a documentação sobre os impostos.
- Aplicar os normativos da fiscalidade.
- Aplicar os normativos do direito financeiro e tributário.
- Selecionar e organizar informação de suporte às operações de fiscalidade.
- Classificar documentos de fiscalidade.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido de organização.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
- Técnico/a de Gestão e Administração (345RA113, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.