UC02767
Executar operações e obrigações fiscais – IVA
- Carga horária
- 50 horas
- Pontos de crédito
- 4,5
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Planear a prestação de contas fiscais.
- Preparar a informação e documentação obrigatória.
- Apurar o rendimento periódico do IVA.
- Submeter as declarações e inerentes obrigações declarativas da sujeição ao IVA.
Critérios de desempenho
- Cumprindo a regulamentação fiscal em vigor.
- Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos fiscais estabelecidos.
- Respeitando os requisitos para o cálculo do IVA.
- Assegurando o registo, validação e submissão da documentação obrigatória.
Conhecimentos
- Sistema Fiscal Português - principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
- Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
- Características do IVA.
- Incidência do IVA.
- Isenções.
- Valor tributável.
- Taxas.
- Liquidação e pagamento do imposto.
- Regimes especiais.
- Fiscalização e determinação oficiosa do imposto.
- Coimas por incumprimento.
- Garantias dos sujeitos passivos.
- Aplicações informáticas - caraterísticas e funcionalidades.
- Procedimentos de registo.
- Prazos e formulários.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
- Recolher e organizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
- Calcular o IVA.
- Aplicar taxas de retenção.
- Aplicar isenções.
- Preencher o modelo do IVA para entrega às finanças.
- Preencher os diferentes anexos da declaração de IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das declarações do IVA.
- Realizar os procedimentos para submissão das obrigações decorrentes da sujeição ao IVA.
- Utilizar software para realizar cálculos e submeter a declaração.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta ética.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Sentido de organização.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 50 horas, por exemplo:
- 10 sessões de 5 horas
- 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.