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UC02770

Executar operações e obrigações fiscais – património e imposto de selo

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Preparar a informação e documentação obrigatória para a prestação de contas fiscais.
  • Apurar o valor do IMT e efetuar a sua liquidação.
  • Apurar o valor do IMI e efetuar a sua liquidação.
  • Apurar o valor do Imposto de Selo e efetuar a sua liquidação.
  • Submeter a documentação associada ao IMT, ao IMI e ao Imposto de Selo.

Critérios de desempenho

  • Cumprindo a regulamentação fiscal em vigor.
  • Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos fiscais estabelecidos.
  • Respeitando os requisitos para o cálculo do IMT, do IMI e do Imposto de Selo.
  • Assegurando o registo, validação e submissão da documentação obrigatória.

Conhecimentos

  • Sistema Fiscal Português – principais impostos, regras aplicáveis, períodos de declaração fiscal, períodos de pagamento.
  • Caraterísticas do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).
  • Base de incidência do IMT.
  • Isenções do IMT.
  • Determinação do valor de IMI tributário.
  • Liquidação e pagamento do IMT.
  • Características do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
  • Incidência do IMI.
  • Isenções do IMI.
  • Determinação do valor de IMT tributário.
  • Liquidação e pagamento do IMI.
  • Características do Imposto de Selo.
  • Incidência do Imposto de Selo.
  • Isenções do Imposto de Selo.
  • Liquidação e pagamento do Imposto de Selo.
  • Aplicações informáticas - caraterísticas e funcionalidades.
  • Procedimentos, aplicabilidade, prazos e formulários.
  • Coimas por incumprimento.
  • Normas de proteção de dados.

Aptidões

  • Interpretar legislação e regulamentos específicos aplicáveis.
  • Recolher e organizar a documentação para o preenchimento das declarações fiscais.
  • Calcular o IMT a liquidar.
  • Preencher a documentação (modelos, anexos) associada ao IMT.
  • Preencher a documentação (modelos, anexos) associada à reavaliação do IMT.
  • Calcular o IMI a liquidar.
  • Preencher a documentação (modelos, anexos) associada ao IMI.
  • Preencher a documentação (modelos, anexos) associada à reavaliação do IMI.
  • Calcular o Imposto de Selo a liquidar.
  • Preencher a documentação (modelos, anexos) associada ao Imposto de Selo.
  • Utilizar software para executar operações e obrigações fiscais.
  • Realizar os procedimentos para submissão da documentação associada ao IMI e ao imposto de Selo.
  • Aplicar as normas de proteção de dados.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Conduta ética.
  • Sentido crítico.
  • Rigor.
  • Sentido de organização.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Respeito pela legislação em vigor.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.