UC02779
Executar operações de contratação pública
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Apoiar no diagnóstico das necessidades da organização no âmbito da contratação pública.
- Preparar a informação e documentação necessária de apoio à execução da contratação pública.
- Participar no processo de avaliação organizacional às operações de contratação pública.
Critérios de desempenho
- Cumprindo as normas gerais e as normas do código dos contratos públicos.
- Cumprindo os regulamentos internos sobre a contratação pública.
- Garantindo o cumprimento dos procedimentos, prazos e requisitos estabelecidos.
- Monitorizando e avaliando o resultado da implementação da contratação pública.
- Reportando as causas dos desvios e identificando oportunidades de melhoria contínua.
Conhecimentos
- Regime de Execução de Contratos Públicos.
- Enquadramento legal e regulatório.
- Princípios fundamentais.
- Código dos Contratos Públicos – fases do contrato (da formação à execução).
- Fases e estrutura dos principais procedimentos de contratação pública.
- Preparação e fase inicial do procedimento - consulta preliminar ao mercado, decisão de contratar, adjudicação por lotes, peças do procedimento, esclarecimento e retificação das peças do procedimento.
- Regras para a avaliação, adjudicação e não adjudicação de propostas.
- Adjudicação – fases.
- Regime da fase pós-adjudicatória - habilitação, prestação da caução, celebração do contrato, casos de caducidade da adjudicação.
- Eficácia e invalidade do contrato.
- Poderes do contraente público.
- Modificações objetivas do contrato.
- Reposição do equilíbrio financeiro do contrato.
- Cessão da posição contratual e subcontratação.
- Incumprimento do contrato e regimes sancionatórios.
- Extinção do contrato.
- Contratos administrativos em especial - contratos de empreitadas de obras públicas, contratos de aquisição de bens, contratos de aquisição de serviços, contratos de concessão.
- Gestor do contrato - regime legal, vicissitudes e implicações práticas.
- Incumprimento e sanções.
- Software para contratação pública - - caraterísticas e funcionalidades.
- Normas de proteção de dados.
Aptidões
- Identificar o Código dos Contratos Públicos.
- Distinguir as fases dos procedimentos de contratação.
- Identificar a estrutura dos principais procedimentos de contratação.
- Recolher e organizar documentação para a contratação pública.
- Utilizar software para registo das atividades de contratação pública.
- Monitorizar, avaliar, reportar e validar a conformidade da contratação pública na organização.
- Identificar oportunidades de melhoria e propor ações corretivas/preventivas.
- Aplicar as normas de proteção de dados.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Capacidade de análise.
- Conduta ética.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Contabilidade (344RA112, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.