UC04155
Promover os direitos e deveres fundamentais dos cidadãos
- Carga horária
- 50 horas
- Pontos de crédito
- 4,5
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Identificar os direitos humanos e os direitos fundamentais previstos na Constituição e convenções internacionais.
- Distinguir os poderes executivo, legislativo e judiciário e caracterizar o funcionamento dos respetivos órgãos.
- Aplicar estratégias de promoção de uma cultura de respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais e de participação social e cívica de todos os cidadãos nacionais e estrangeiros.
Critérios de desempenho
- Analisando criticamente os direitos e deveres de cidadania fundamentais e o seu impacto nas políticas globais e locais.
- Participando em campanhas de sensibilização sobre a importância do exercício da cidadania ativa, da igualdade, da justiça, e de governança comunitária.
- Identificando violações dos direitos fundamentais e sugerindo meios de intervenção éticos, no respeito pela integridade, confidencialidade e pela diferença.
- Utilizando uma linguagem clara, simples, acessível, empática e dialogante.
- Reconhecendo que a cidadania é um processo e o exercício de partilha de valores e normas de comportamento que possibilitam o relacionamento e a identidade coletiva.
Conhecimentos
- Direitos humanos – evolução histórica, direitos humanos e direitos fundamentais, conceitos, características e funções, direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
- Organizações internacionais e os direitos humanos.
- Estado de Direito e o Estado Constitucional.
- Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa.
- Principais instrumentos a nível universal – Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, Declaração Universal dos Direitos da Criança, Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
- Principais instrumentos a nível europeu – Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
- Cidadania – Cidadãos e cidadania, evolução histórica do conceito, exercício de cidadania, direitos e valores.
- Cidadania e direitos humanos – desafios atuais (exercício dos direitos Humanos e a cidadania ativa, limitações ao exercício dos direitos fundamentais, novos desafios aos direitos humanos no século XXI).
- Técnicas de comunicação, informação e divulgação de materiais informativos.
- Técnicas de defesa dos direitos humanos e de combate de práticas discriminatórias.
Aptidões
- Interpretar instrumentos legais e mecanismos de proteção associados aos direitos e deveres fundamentais.
- Distinguir direitos, liberdades e garantias.
- Distinguir direitos e deveres económicos, sociais, culturais, cívicos e políticos.
- Identificar os órgãos institucionais, as suas competências e atribuições.
- Reconhecer instituições e organizações não governamentais que visam a defesa dos direitos dos cidadãos.
- Analisar situações de violação de direitos e deveres fundamentais.
- Aplicar técnicas de comunicação, informação e divulgação.
- Sinalizar situações de violação de direitos,
- Utilizar canais oficiais para apoio ou reporte de situações de violação de direitos.
- Aplicar técnicas de diálogo e mediação de conflitos.
- Preparar e organizar informação técnicas sobre cidadania para atividades de comunicação e educação cívica.
- Identificar práticas discriminatórias e aplicar técnicas de defesa dos direitos.
- Aplicar técnicas de mobilização e incentivo à participação cidadã.
- Interagir e dialogar com diferentes públicos.
- Estabelecer parcerias com diferentes organismos e entidades e compromissos responsáveis
- Identificar problemas e propor soluções.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Conduta profissional.
- Assertividade
- Empatia.
- Escuta ativa.
- Resiliência.
- Autocontrolo.
- Proatividade.
- Convicção.
- Sentido crítico.
- Imparcialidade no âmbito das suas funções.
- Respeito pelas diferenças individuais.
- Respeito pela diversidade.
- Respeito pelos princípios éticos e profissionais.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Animação e Mediação Comunitária (762RA166, nível 4)
- Técnico/a de Apoio à Família e à Comunidade (762RA184, nível 4)
- Técnico/a de Apoio à Intervenção Social (762RA199, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 50 horas, por exemplo:
- 10 sessões de 5 horas
- 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.