UC04226
Implementar os requisitos legais da legislação ambiental
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Avaliar as principais linhas de enquadramento e tendência de evolução do setor da gestão ambiental.
- Analisar os princípios gerais sobre legislação ambiental.
- Aplicar medidas e procedimentos dos requisitos legais do setor da gestão ambiental.
- Aplicar as normas da qualidade e os princípios éticos no setor da gestão ambiental.
Critérios de desempenho
- Considerando a evolução do setor da gestão ambiental.
- Considerando os normativos e procedimentos existentes e respetivas medidas de atuação, garantindo a sua conformidade com a legislação em vigor.
- Cumprindo as normas gerais, os requisitos de qualidade e os regulamentos, orientações e procedimentos internos.
- Cumprindo as medidas de proteção ambiental e os princípios éticos no exercício da atividade.
Conhecimentos
- Setor da gestão ambiental – tendências de evolução.
- Legislação ambiental e legislação específica do ambiente.
- Normalização vs. regulamentação.
- Legislação - diretiva europeia; regulamentos; lei; decreto-Lei; portarias; alterações, transposição, revogação; outras.
- Licenciamento industrial – requisitos e regulamentos.
- Controlo de poluição – prevenção, gestão e controlo.
- Avaliação dos impactos ambientais – procedimentos de avaliação.
- Riscos industriais graves – identificação e medidas de prevenção.
- Diplomas setoriais (água, ar, resíduos, ruído, solo, substâncias químicas e matérias de risco e perigosos, energia, áreas e recursos naturais/protegidos).
- Regras sobrepostas da legislação ambiental.
- Contraordenações e coimas ambientais.
- Normas e procedimentos de segurança.
- Implementação de sistemas de controlo de qualidade.
Aptidões
- Caracterizar o setor da gestão ambiental.
- Identificar o contexto da gestão ambiental em Portugal e na Europa.
- Identificar a legislação ambiental reguladora das atividades.
- Interpretar e aplicar a legislação reguladora da atividade profissional.
- Interpretar os princípios, normas e valores profissionais que guiam o seu comportamento na atividade profissional.
- Reconhecer os normativos de licenciamento industrial.
- Aplicar procedimentos de avaliação de impactos ambientais.
- Reconhecer a importância da gestão ambiental para o desenvolvimento sustentável.
- Reconhecer planos de ação face a riscos industriais graves
- Aplicar procedimentos em função dos diferentes diplomas setoriais.
- Identificar os requisitos legais aplicáveis à gestão ambiental
- Aplicar as normas da qualidade.
- Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Conduta ética.
- Rigor.
- Tomada de decisão.
- Assertividade na comunicação.
- Autocontrolo e
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Respeito pela legislação em vigor.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Gestão Ambiental (850RA168, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.