UC04236

Atuar de acordo com os diplomas legais e regulamentares e a organização institucional

Carga horária
50 horas
Pontos de crédito
4,5
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Agir de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis à Proteção Civil.
  • Informar e esclarecer o cidadão sobre a atividade de Proteção Civil.

Critérios de desempenho

  • Prosseguindo os objetivos da proteção civil, tendo em conta o seu enquadramento, domínio de atuação e estrutura organizativa.
  • Adequando a comunicação ao tipo de interlocutor e às necessidades do mesmo.

Conhecimentos

  • Legislação aplicável à Proteção Civil.
  • Proteção Civil - antecedentes históricos.
  • Funções do Técnico/a de Proteção Civil.
  • Sistema Nacional de Proteção Civil - autoridades, serviços, agentes, princípios de atuação da Proteção Civil, objetivos e domínios de atuação.
  • Atividades da Proteção civil.
  • Fatores críticos de sucesso da atividade de Proteção Civil em Portugal.
  • Organismos internacionais da Proteção Civil.
  • Organismos nacionais, regionais, sub-regionais e municipais de Proteção Civil.
  • Organização e divisão funcional da Proteção Civil.
  • Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS) - estruturas de coordenação, estruturas de direção e comando.
  • Sistema de Gestão de Operações (SGO) - organização e níveis de intervenção.

Aptidões

  • Interpretar a legislação relativa à proteção Civil.
  • Analisar a informação requerida acerca da atividade de Proteção Civil.
  • Caracterizar a atividade de Proteção Civil a nível nacional e internacional.
  • Prestar esclarecimentos e informações sobre os domínios de atuação e a organização funcional da Proteção Civil.
  • Prestar esclarecimentos informações sobre os organismos nacionais e internacionais da Proteção Civil.
  • Prestar esclarecimentos informações acerca da função das diferentes entidades nacionais, regionais e locais relacionadas com a Proteção Civil.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Cuidado com a apresentação pessoal e postura profissional.
  • Proatividade.
  • Empenho.
  • Sentido crítico.
  • Empatia.
  • Escuta ativa.
  • Assertividade na comunicação.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

  • 10 sessões de 5 horas
  • 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.