UC04395
Implementar as normas locais e legislação em eventos
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Analisar os requisitos legais para realizar eventos.
- Definir os requisitos de segurança, saúde e higiene em eventos.
- Analisar os processos de obtenção de licenças e autorizações necessárias para a realização de eventos.
Critérios de desempenho
- Identificando as normas legais e regulamentações relevantes para diferentes tipos de eventos.
- Garantindo que todos os requisitos legais de um evento sejam cumpridos (segurança, saúde e higiene).
- Realizando pesquisas referentes a mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis a eventos, garantindo que os eventos estejam em conformidade.
- Aplicando as normas de segurança relevantes, garantindo que as medidas de segurança adequadas sejam implementadas para proteger os participantes e a equipa.
Conhecimentos
- Licenciamento e autorizações necessárias para realizar um evento.
- Normas de segurança aplicáveis a eventos - medidas de prevenção de incêndios, planos de evacuação, primeiros socorros e requisitos de segurança para a montagem de estruturas temporárias.
- Proteção de dados e privacidade dos participantes do evento.
- Direitos de autor e propriedade intelectual relacionadas à utilização de música, imagens, vídeos e outros conteúdos protegidos por direitos autorais em eventos.
- Regulamentações específicas do setor dos eventos.
- Responsabilidade civil e seguros- cobertura de eventuais danos ou acidentes ocorridos durante o evento.
Aptidões
- Interpretar as normas legais e regulamentações relevantes para eventos.
- Realizar pesquisas referentes a mudanças nas leis e regulamentos aplicáveis a eventos.
- Obter licenças e autorizações para a realização do evento.
- Aplicar os procedimentos relativos à proteção de dados e privacidade dos participantes do evento.
- Colaborar e comunicar com entidades reguladoras relevantes, como órgãos governamentais e departamentos de saúde, para garantir o cumprimento das regulamentações.
- Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Proatividade
- Flexibilidade e adaptabilidade.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a de Organização de Eventos (342RA172, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.