UC04467

Adotar as normas reguladoras das atividades e dos programas de animação turística

Carga horária: 50 horas
Pontos de crédito: 4,5
Nível de qualificação: 4

Resultados de aprendizagem

Realizações

Aplicar a legislação reguladora para os programas e atividades de animação turística.
Aplicar as regras do código do trabalho para os profissionais de turismo.
Aplicar as práticas exigidas na lei no âmbito das atividades turísticas.
Aplicar as normas da qualidade e os princípios de sustentabilidade na animação turística.

Critérios de desempenho

Cumprindo as normas, os requisitos de qualidade e os regulamentos, orientações e procedimentos internos.
Garantindo a sua conformidade com a legislação em vigor,
Aplicando as regras do código do trabalho para os profissionais de animação turística.
Promovendo a segurança, a qualidade e a sustentabilidade na animação turística.

Conhecimentos

Atividades turísticas –enquadramento jurídico.
Intervenção do Estado no setor do turismo – função legislativa.
Papel do Turismo de Portugal, IP, na regulamentação turística.
Legislação reguladora no setor do turismo – empreendimentos turísticos, turismo em espaço rural, turismo de natureza, empresas de animação turística, agências de viagens, gastronomia como património cultural, estabelecimentos de restauração e bebidas.
Legislação na animação turística – contextualização da atividade de animação turística; legislação reguladora específica.
Produtos de animação turística – caracterização e legislação.
Requisitos legais para a oferta de produtos.
Equipamentos na animação turística – identificação;
Segurança dos clientes – legislação e normas de segurança para utilização; procedimentos de segurança.
Avaliação de riscos –identificação de riscos associados às atividades de animação; estratégias de minimização ou eliminação de riscos.
Implementação de sistemas de controlo de qualidade.
Transparência e Conformidade Legal – informação e transparência.
Obrigações legais de informação ao cliente – conteúdo obrigatório em materiais promocionais; informação pré-contratual (informações sobre preços, condições e políticas); informação no decurso da atividade.
Cumprimento das normas de publicidade.
Código do Trabalho para Profissionais de Animação Turística - contratos de trabalho e suas características específicas.
Direitos e deveres dos profissionais de animação turística.
Práticas exigidas na lei.
Sustentabilidade e qualidade – normas, políticas e regulamentos.
Sustentabilidade (ambiental, social, económica) no turismo – estratégias, planos e soluções integradas.
Desempenho ambiental na animação turística - princípios de Sustentabilidade: conceitos básicos de sustentabilidade na animação turística; responsabilidade ambiental e social.
Boas práticas ambientais –redução de resíduos e reciclagem; sensibilização dos clientes para práticas sustentáveis; promoção do respeito pelo meio ambiente no decurso das atividades.
Importância da qualidade e sustentabilidade na oferta turística.
Agenda 2030 e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Impactos do e no Turismo (overtourism, alterações climáticas, pandemias, conflitos).
Políticas, Programas e iniciativas internacionais e nacionais: Código Mundial de Ética no Turismo.
Economia circular em contexto de Turismo.
Desempenho Ambiental na atividade turística Indicadores de monitorização da sustentabilidade –recomendações internacionais (OMT, Eurostat).
Sistema de Indicadores de Turismo Sustentável (SITS).
Sistemas de incentivos para o turismo.
Redução do desperdício nas atividades turísticas.
Certificação em Turismo sustentável: Sistemas de Certificação em Turismo sustentável: GSTC, Biosphere, destinos certificados (Portugal e outros).
Boas práticas ESG no turismo.
Normas de segurança e saúde no trabalho.

Aptidões

Identificar o enquadramento jurídico das atividades turísticas.
Identificar e interpretar a legislação reguladora das atividades turísticas em Portugal.
Reconhecer o papel do Turismo de Portugal I.P.
Aplicar as normas e legislação para a animação turística.
Identificar os requisitos legais dos produtos de animação turística.
Aplicar normas e medidas de segurança.
Analisar os riscos das atividades de animação turística.
Minimizar e eliminar riscos.
Colaborar na implementação de sistemas de controlo de qualidade.
Informar o cliente em conformidade com a legislação.
Aplicar as normas de publicidade.
Identificar as Regras do Código do Trabalho para profissionais de animação turística.
Identificar as primeiras práticas da animação turística exigidas na lei.
Interpretar os princípios, normas e valores profissionais.
Aplicar as obrigações, os deveres, as diretrizes e as exigências deontológicas em relação à organização e aos seus interlocutores.
Consultar as normas, políticas e regulamentos de sustentabilidade.
Aplicar os princípios da sustentabilidade.
Aplicar as normas da qualidade.
Identificar os principais problemas ambientais e a sua relação com o setor do turismo.
Avaliar os principais riscos ambientais presentes no local de trabalho e na atividade profissional.
Priorizar as necessidades de intervenção.
Identificar os meios e recursos necessários para implementar práticas sustentáveis no local de trabalho.
Aplicar medidas de eficiência energética.
Aplicar medidas de redução do consumo e de tratamento da água.
Utilizar equipamentos tecnológicos sustentáveis e desmaterializar a documentação técnica.
Aplicar medidas de redução de desperdício dos consumíveis, materiais e produtos,
Aplicar procedimentos de triagem de resíduos.
Separar e descartar resíduos alimentares e não alimentares.
Articular com os diferentes interlocutores e serviços.
Identificar os principais impactos do setor turístico.
Reconhecer o valor acrescentado da economia circular no ciclo de vida do produto.
Identificar os sistemas de incentivos para o turismo.
Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.

Atitudes

Responsabilidade pelas suas ações.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Sentido crítico.
Conduta ética.
Cooperação com a equipa.
Rigor.
Tomada de decisão.
Assertividade na comunicação.
Autocontrolo.
Empenho.
Respeito pelos princípios éticos e deontológicos.
Respeito pelos princípios de sustentabilidade.
Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a de Animação Turística (812RA177, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

10 sessões de 5 horas
13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.

Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.