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UC05076

Aplicar princípios legais, técnicos e de gestão no transporte rodoviário

Carga horária
50 horas
Pontos de crédito
4,5
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Analisar as atividades das diferentes instituições que intervêm no setor do transporte rodoviário.
  • Aplicar as obrigações das entidades patronais e as regras aplicáveis à atividade e aos contratos de trabalho.
  • Verificar o cumprimento de regras relativas ao IVA, imposto de circulação dos veículos (IUC), imposto sobre veículos (ISV) utilizados para o transporte rodoviário, portagens e direitos de utilização de infraestruturas.
  • Elaborar balanços e analisar a situação financeira e a rentabilidade da empresa.

Critérios de desempenho

  • Cumprindo as obrigações legais e legislação aplicável.
  • Monitorizando as contas da empresa.
  • Promovendo a eficiência do serviço.

Conhecimentos

  • Constituição de uma empresa de transportes rodoviários.
  • Acesso à atividade e mercado.
  • Normas técnicas e de exploração.
  • Gestão operacional.
  • Gestão de meios.
  • Gestão de ordens de trabalho.
  • Gestão e controlo da operação de transporte.
  • Direito civil no serviço rodoviário - contratos utilizados nas atividades de transporte.
  • Direito fiscal - regras de IVA aplicáveis; imposto de circulação de veículos (IUC), impostos sobre certos veículos (ISV) utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, portagens e direitos de utilização de certas infra -estruturas; regras relativas aos impostos sobre rendimento.
  • Aspetos essenciais de direito comercial na gestão de transportes rodoviários - condições e formalidades necessárias ao exercício e obrigações gerais dos comerciantes (registo, livros comerciais, outros).
  • Falências e suas consequências.
  • Gestão comercial e financeira de empresas de transportes rodoviários - balanços, coeficientes financeiros, componentes do preço de custo (custos fixos, custos variáveis, fundos de exploração, amortizações, outros), cálculo por veículo (ao quilómetro, à viagem ou à tonelada).
  • Regras aplicáveis aos contratos de trabalho relativos às diferentes categorias de trabalhadores das empresas de transporte rodoviário (forma dos contratos, obrigações das partes, condições e tempo de trabalho, férias pagas, remuneração, rescisão do contrato, outros); disposições legais e práticas relativas à utilização de cheques, letras, promissórias, cartões de crédito e outros meios ou métodos de pagamento; faturação dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias; significado e os efeitos dos incoterms.
  • Tipos de seguros próprios dos transportadores rodoviários.
  • Normas de segurança rodoviária.
  • Normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Normas da qualidade.

Aptidões

  • Identificar os principais aspetos subjacentes à gestão diária de empresas de transporte rodoviário.
  • Identificar as regras relativas à organização do mercado dos transportes rodoviários de mercadorias, ao tratamento administrativo da carga e à logística.
  • Aplicar a regulamentação relativa ao estabelecimento de uma empresa de transporte rodoviário.
  • Negociar a contratação de trabalhadores.
  • Colaborar na elaboração de contratos de trabalho.
  • Negociar contratos de transporte juridicamente válidos.
  • Aplicar as regras relativas ao IVA, IUC e ISV no âmbito do transporte rodoviário.
  • Preparar balanços financeiros.
  • Interpretar contas de ganhos e perdas.
  • Elaborar orçamentos.
  • Aplicar as normas de segurança rodoviária.
  • Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
  • Aplicar as normas da qualidade.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Cuidado com a apresentação pessoal e postura profissional.
  • Rigor.
  • Proatividade.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Sentido crítico.
  • Assertividade e empatia na comunicação.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

  • 10 sessões de 5 horas
  • 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.