UC05398

Implementar os requisitos legais relativos à gestão e segurança de informação

Carga horária
25 horas
Pontos de crédito
2,25
Nível de qualificação
4

Resultados de aprendizagem

Realizações

  • Analisar o quadro jurídico da gestão de informação.
  • Aplicar as diretivas nacionais e europeias relativas à gestão de informação.
  • Aplicar as diretivas nacionais e europeias relativas à segurança de informação.

Critérios de desempenho

  • Reconhecendo o enquadramento legal em que se atua.
  • Respeitando as normas gerais de proteção de dados.
  • Considerando as implicações das falhas de segurança.
  • Cumprindo as medidas de atuação em situação de incumprimento de normas e regulamentos.

Conhecimentos

  • Direito à informação e ao acesso à informação.
  • Direitos de autor e direitos conexos - conceitos, prevenção, pedagogia, fiscalização.
  • Tratado de Marraquexe.
  • Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Acesso e segurança da informação digital - políticas de acesso e permissões, controlo de privilégios do utilizador, proteção de informação sensíveis e confidenciais.
  • Cópia, empréstimo e assinatura eletrónica.
  • Conceitos elementares de segurança da informação.
  • Tipos de ameaças e vulnerabilidades.
  • Normas de gestão de segurança da informação – norma ISO 27001.
  • Segurança em redes e sistemas - configuração de firewalls e deteção de intrusões, atualizações de software e patches de segurança, proteção contra malware e vírus.
  • Gestão de incidentes de segurança.

Aptidões

  • Identificar a importância do quadro jurídico da gestão da informação.
  • Reconhecer a importância do direito à informação.
  • Identificar os principais conceitos associados ao direito de autor.
  • Interpretar as medidas de prevenção e defesa do direito de autor.
  • Identificar os principais conceitos, princípios e atores do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
  • Identificar as obrigações dos responsáveis pelo tratamento dos dados e subcontratantes.
  • Identificar regras de controlo de acesso, autentificação e autorizações.
  • Interpretar as normas e regulamentos dos empréstimos e assinatura eletrónica.
  • Interpretar os conceitos de segurança da informação.
  • Enumerar os tipos de ameaças à segurança.
  • Identificar vulnerabilidades comuns em sistemas e processos.
  • Identificar a norma ISO 27001 e as suas funcionalidades.
  • Analisar as normas e procedimentos de segurança da organização.
  • Aplicar procedimentos para tratamento de dados sensíveis e informações confidenciais.
  • Aplicar procedimentos de segurança de redes e sistemas.
  • Identificar procedimentos para lidar com violações de segurança.

Atitudes

  • Responsabilidade pelas suas ações.
  • Autonomia no âmbito das suas funções.
  • Sentido de organização.
  • Rigor.
  • Sentido crítico.
  • Sentido analítico.
  • Autodisciplina.
  • Empenho e persistência na resolução de problemas.
  • Cooperação com a equipa.
  • Iniciativa e proatividade.
  • Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

  • o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
  • um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
  • as fichas técnicas das atividades;
  • os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

  • 5 sessões de 5 horas
  • 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

  • C1 Objetivos presentes
  • C6 Três fases
  • C7 Introdução completa
  • C8 Desenvolvimento teórico-prático
  • C9 Conclusão completa
  • C10 Os tempos somam
  • C11 Proporção das fases
  • C13 Regra dos 30/70
  • C15 Três momentos de avaliação
  • C16 Comunicação dos resultados
  • C17 Avaliação em condições equivalentes
  • C18 Recursos declarados
  • C19 Prever alternativas
  • C20 Conteúdos no desenvolvimento
  • C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.