UC05468

Implementar os princípios e requisitos do Serviço Nacional de Saúde no desempenho profissional de Técnico/a Auxiliar de Saúde

Carga horária: 50 horas
Pontos de crédito: 4,5
Nível de qualificação: 4

Resultados de aprendizagem

Realizações

Identificar o enquadramento legal da atividade profissional, o descritivo funcional, os limites de atuação e as responsabilidades sociais.
Caracterizar as formas de acesso do cidadão português a cada uma das valências do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Reconhecer os direitos dos cidadãos nas formas de acesso ao SNS (setor público) da população não nacional (migrantes, protocolos internacionais de assistência médica).
Aplicar os procedimentos, as normas, os requisitos e as regras de qualidade e segurança definidas no exercício da atividade profissional.

Critérios de desempenho

Caracterizando o SNS e contribuindo para a promoção da literacia em saúde.
Cumprindo as exigências associadas ao âmbito, responsabilidades e limites da sua atuação profissional.
Garantindo o cumprimento das normas e procedimentos internos.
Comunicando com o utente de forma clara e manifestando a disponibilidade e o apoio pretendidos.
Cumprindo os procedimentos definidos para o preenchimento da documentação relativa aos serviços efetuados.
Demonstrando conhecimento dos limites de intervenção da sua atividade profissional, cooperando com os outros profissionais de saúde e notificando o profissional de saúde responsável.

Conhecimentos

Serviço Nacional de Saúde (SNS) e subsistemas – sistemas locais de saúde (serviços e estabelecimentos do SNS, instituições públicas com intervenção direta ou indireta na saúde).
Evolução histórica do SNS – serviços, estruturas e requisitos.
Legislação em vigor – direta e conexa (normativos internacionais da-Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia (UE).
Lei de Bases da Saúde – política de saúde, princípios, direitos e deveres dos utentes.
Plano Nacional de Saúde – objetivos estratégicos (promoção da literacia em saúde, entre outros).
Princípios do SNS – universalidade, generalidade, equidade, tendencial gratuitidade, qualidade e segurança, descentralização e participação, integração de cuidados (de saúde primários, hospitalares, continuados).
O cidadão no centro do sistema – direito à proteção na saúde ao longo da vida, promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde, cuidados de saúde primários, cuidados continuados e cuidados paliativos.
Setor Social nas respostas em saúde – prestadores (Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), entre as quais as Misericórdias Portuguesas, Cooperativas de solidariedade social, Fundações sem fins lucrativos), organização (Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), cuidados paliativos, apoio a populações vulneráveis.)
Articulação intersectorial e complementaridade.
Setor Privado da saúde – regulação e financiamento de suporte ao cidadão.
Setor Público de Saúde – níveis, valências, parcerias, acessibilidade do SNS.
Enquadramento jurídico e de regulação profissional na prestação de cuidados de saúde nos vários setores e âmbitos de intervenção.
Código do Trabalho (setor público e privado) e Contrato Coletivo de Trabalho para a área da saúde contrato de trabalho, regime de faltas férias e licenças, avaliação de desempenho.
Código deontológico dos profissionais de saúde – conduta moral, ética e bioética e suas implicações na ação profissional.
Funções e atividades do/a Técnico/a Auxiliar de Saúde (TAS) – responsabilidade, autonomia e limites de atuação.
Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
Normas de segurança e saúde no trabalho.
Normas e requisitos de qualidade e segurança.

Aptidões

Descrever o SNS e o seu relacionamento inter e intraorganizacional.
Reconhecer os direitos e deveres dos utentes.
Aplicar os direitos e deveres dos profissionais.
Aplicar os deveres de informação ao cliente.
Esclarecer o utente sobre as formas de acessibilidade às respostas em saúde do setor público e do setor privado.
Encaminhar para o profissional competente para prestar informações no âmbito das respostas em saúde do setor social ou outras.
Efetuar, sob supervisão, atendimento de utentes nas respostas em saúde.
Comunicar com diferentes interlocutores.
Recolher e transmitir informação.
Reconhecer o código profissional, papel, funções e responsabilidades do/a TAS.
Utilizar o Equipamento de Proteção Individual (EPI).
Distinguir atos profissionais lícitos e ilícitos.
Reportar ocorrências e incidentes.
Caracterizar as tarefas legalmente estabelecidas e os limites de atuação.
Aplicar as normas de segurança e saúde no trabalho.
Aplicar as normas de qualidade.

Atitudes

Responsabilidade pelas suas ações.
Autonomia no âmbito das suas funções.
Autocontrolo.
Conduta profissional.
Rigor.
Disciplina.
Zelo.
Sentido analítico.
Sentido de organização.
Empenho e persistência na resolução de problemas.
Imparcialidade no âmbito das suas funções.
Respeito pelas diferenças individuais.
Respeito pela ética profissional.
Respeito pela sensibilidade e bem-estar dos outros.
Respeito pela legislação em vigor.
Respeito pelas regras e normas definidas.

Qualificações onde entra

Técnico/a Auxiliar de Saúde (729RA250, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
as fichas técnicas das atividades;
os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

10 sessões de 5 horas
13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

C1 Objetivos presentes
C6 Três fases
C7 Introdução completa
C8 Desenvolvimento teórico-prático
C9 Conclusão completa
C10 Os tempos somam
C11 Proporção das fases
C13 Regra dos 30/70
C15 Três momentos de avaliação
C16 Comunicação dos resultados
C17 Avaliação em condições equivalentes
C18 Recursos declarados
C19 Prever alternativas
C20 Conteúdos no desenvolvimento
C24 Cobertura de domínios

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Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.