UC05489
Implementar o regime de proteção de dados pessoais (RGPD) no setor da saúde
- Carga horária
- 25 horas
- Pontos de crédito
- 2,25
- Nível de qualificação
- 4
Resultados de aprendizagem
Realizações
- Reconhecer a importância da gestão de dados sensíveis no setor da saúde e garantir a confidencialidade dos dados.
- Selecionar os dados pessoais dos utentes estritamente necessários para o desempenho das suas funções.
- Aplicar o regulamento geral da proteção de dados (RGPD) na respetiva atividade profissional.
- Participar no processo de avaliação organizacional à proteção de dados.
Critérios de desempenho
- Respeitando os valores e o código de conduta organizacional e aplicando as normas e orientações de proteção e segurança no manuseamento de dados sensíveis do utente.
- Acedendo apenas aos dados estritamente necessários para o desempenho das suas funções.
- Respeitando os direitos do utente e mantendo o sigilo absoluto sobre informações ou dados pessoais sensíveis dos mesmos.
- Reportando incidentes e desvios e identificando oportunidades de melhoria contínua.
Conhecimentos
- Regulamento geral da proteção de dados (RGPD) – noções. enquadramento e objetivos.
- Noções de Bases de dados – a proteção jurídica em Portugal.
- Lei de proteção das bases de dados – definição legal, noções e âmbito de proteção.
- Noções do regime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utente.
- Dados Pessoais – noções de proteção jurídica em Portugal (norma constitucional e a lei de proteção de dados pessoais), definições legais e âmbito de proteção, Comissão Nacional de Proteção de Dados, princípios fundamentais, direitos dos cidadãos, obrigações dos responsáveis pelo tratamento.
- Implicações do mundo digital – questões gerais.
- Proteção dos consumidores na internet – a publicidade indesejada e as vendas forçadas.
- Outras normas dos sistemas de gestão – qualidade, ambiente, segurança, segurança informática.
- Melhoria contínua e otimização dos processos – análise de dados, ações corretivas, ações preventivas.
- Ética e responsabilidade na proteção da confidencialidade dos dados e privacidade do utente – uso correto da informação, segurança no manuseamento dos dados.
Aptidões
- Reconhecer a política interna de proteção de dados da instituição.
- Identificar o tipo de dados e documentação confidencial, física ou digital, dos utentes.
- Manusear dados sigilosos e confidenciais dos utentes com autorização superior.
- Executar os procedimentos obrigatórios do RGPD.
- Registar as atividades de proteção de dados com recurso a software.
- Utilizar sistemas informáticos com credenciais próprias.
- Reportar superiormente, situações suspeitas de quebra de confidencialidade, de violação de dados ou de falha de segurança na gestão dados confidenciais dos utentes.
- Aplicar boas práticas de proteção de dados nas atividades do dia a dia.
- Participar na aplicação da proteção de dados na organização, em harmonização com o regime em vigor.
- Identificar oportunidades de melhoria.
- Aplicar as regras e normas definidas.
Atitudes
- Responsabilidade pelas suas ações.
- Autonomia no âmbito das suas funções.
- Sentido de organização.
- Cooperação com a equipa.
- Sentido crítico.
- Rigor.
- Empenho e persistência na resolução de problemas.
- Resiliência.
- Flexibilidade e adaptabilidade.
- Sentido analítico.
- Conduta ética.
- Respeito pelas regras e normas definidas.
Qualificações onde entra
- Técnico/a Auxiliar de Saúde (729RA250, nível 4)
O que o dossiê desta unidade te pede
A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:
- o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
- um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
- as fichas técnicas das atividades;
- os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.
No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.
Uma divisão possível em sessões
Com 25 horas, por exemplo:
- 5 sessões de 5 horas
- 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas
É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.
As regras que o Docendo verifica
Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:
- C1 Objetivos presentes
- C6 Três fases
- C7 Introdução completa
- C8 Desenvolvimento teórico-prático
- C9 Conclusão completa
- C10 Os tempos somam
- C11 Proporção das fases
- C13 Regra dos 30/70
- C15 Três momentos de avaliação
- C16 Comunicação dos resultados
- C17 Avaliação em condições equivalentes
- C18 Recursos declarados
- C19 Prever alternativas
- C20 Conteúdos no desenvolvimento
- C24 Cobertura de domínios
Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?
Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.
Fonte: Catálogo Nacional de Qualificações, lido a 31/10/2026.