Direito bancário

Objetivos

• Identificar os conceitos relativos ao contexto do direito bancário.
• Caracterizar os clientes bancários (pessoas singulares e colectivas) e as suas especificidades.
• Reconhecer o enquadramento jurídico da atividade bancária.
• Reconhecer o sistema fiscal português e a tributação dos diversos produtos bancários.

Conteúdos

• Contexto do direito bancário
  • Noção de direito bancário
  • Fontes de direito bancário
  • Autonomia do direito bancário
• Clientes bancários – pessoas singulares
  • Personalidade e capacidade jurídica
  • Incapacidades jurídicas de exercício
  • Menoridade
  • Interdição
  • Inabilitação
• Clientes bancários – pessoas coletivas
  • Personalidade e capacidade jurídicas – aquisição e extinção
  • Associações
  • Condomínios
  • Figuras funcionalmente idênticas às sociedades
• Pessoas coletivas – sociedades
  • Sociedades civis
  • Sociedades comerciais
  • Processo de constituição das sociedades
  • Contrato de sociedade
• Sociedades comerciais por quotas e anónimas
  • Sociedade comerciais por quotas – plurais
  • Sociedade comerciais por quotas – unipessoais
  • Sociedades anónimas
• Dinâmica das sociedades
  • Transformação, fusão e cisão de sociedades
  • Sociedades coligadas
  • Sociedades gestoras de participações sociais (SGPS)
  • Agrupamentos complementares de empresas (ACE)
  • Consórcios
• Contratos bancários
  • Contratos bancários
  • Garantia bancária autónoma
• Garantias do crédito bancário
  • Relações obrigacionais
  • Garantia geral das obrigações
  • Garantias especiais
• Garantias pessoais
  • Fiança
  • Aval
• Garantias reais
  • Hipoteca
  • Penhor
  • Consignação de rendimentos
• Processo contencioso e contencioso bancário
  • Créditos em mora e em contencioso
  • Regime de responsabilidade pelas dívidas
  • Acções judiciais cíveis
  • Regime jurídico penal do cheque
• Sigilo bancário
  • Caracterização
  • Regime jurídico – regra
  • Sanções decorrentes da violação do dever de sigilo

Qualificações onde entra

• Técnico/a Comercial Bancário/a (343031, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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