Princípios de fiscalidade

Objetivos

• Reconhecer a atividade financeira do Estado.
• Definir, interpretar e aplicar os princípios dos impostos.
• Descrever o sistema fiscal português.

Conteúdos

• Actividade financeira do estado
  • Receitas públicas
    • Receitas coativas e receitas voluntárias
    • Receitas patrimoniais e receitas creditícias
• Direito financeiro, tributário e fiscal
  • Natureza e fontes do direito fiscal
• Impostos – conceitos gerais
  • Noção e fases do imposto
  • Tributação direta e tributação indireta
  • Classificação dos impostos
  • Finalidades fiscais e extra fiscais dos impostos
  • Objectivos da tributação
  • Benefícios fiscais
• Características dos impostos
  • Imposto geral sobre o consumo
  • Imposto plurifásico não cumulativo
  • Método de funcionamento do imposto. Neutralidade do imposto
  • IVA e o princípio do destino
• Incidência dos impostos
  • Incidência real ou objectiva
  • Incidência pessoal ou subjectiva
  • Localização das operações tributárias
  • Localização das prestações de serviços
  • Os serviços relacionados com imóveis
  • Transporte intracomunitário de bens
  • Casos particulares
• Funcionamento do sistema fiscal português
  • Reforma da tributação indireta
  • Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação
  • Isenções
  • Valor tributável
  • Taxas
  • Direito à dedução e apuramento do imposto
  • Reembolsos
  • Sujeitos passivos mistos
  • Obrigações
  • Regimes especiais
  • Regime do IVA nas transações intracomunitárias

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Administração e Gestão de Organismos de Segurança Interna e Defesa Nacional (861379, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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