Legislação aplicável à atividade florestal

Objetivos

• Reconhecer os principais diplomas legais que regulamentam a atividade florestal.
• Enquadrar as principais questões de caracter operacional nas disposições legais e regulamentares.

Conteúdos

• Segurança e saúde na atividade florestal e legislação laboral
• Planeamento florestal e arborizações
  • Lei de bases da política florestal (LBPF)
  • Planos regionais de ordenamento florestal (PROF)
  • Planos de gestão florestal (PGF)
  • Regime jurídico das ações de arborização e rearborização (RJAAR)
  • Regime jurídico da produção e comercialização de materiais florestais de reprodução (MFR)
• Produtos florestais e recursos associados à floresta
  • Regime jurídico da resinagem e da circulação da resina de pinheiro
  • Regime jurídico da pinha de pinheiro-manso
  • Cortes prematuros de povoamentos florestais
  • Manifesto de corte e arranque de árvores
  • Manifesto de produção suberícola
  • Gestão dos recursos cinegéticos e proteção dos recursos aquícolas
  • Regulação da atividade cinegética e da pesca
  • Regulação da aquicultura e da detenção de espécies aquícolas em cativeiro
  • Código Civil relativo aos direitos de propriedade no âmbito dos produtos florestais
• Proteção dos arvoredos e das espécies e habitats protegidos
  • Regime jurídico de proteção ao azevinho espontâneo
  • Regime jurídico de proteção ao sobreiro e à azinheira
  • Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público
  • Rede Natura 2000
• Fitossanidade
  • Regime fitossanitário nacional associado à aplicação de normas preventivas e de boas práticas de proteção fitossanitária
  • Prospeção e monitorização de pragas florestais incluindo o nemátodo da madeira do pinheiro
• Defesa da Floresta contra Incêndios
  • Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios
  • Diretiva única de prevenção e combate
  • Regulamento do fogo técnico
  • Regime jurídico aplicável à equipas de sapadores florestais
  • Licenciamento do exercício da atividade de fogueiras e queimadas
  • Regulamento de normas técnicas e funcionais relativas à classificação, cadastro, construção, manutenção de pontos de água e da rede viária florestal, infraestruturas integrantes das redes de defesa da floresta contra incêndios (RDFCI)
  • Planos municipais de defesa da floresta contra incêndios
  • Código Penal relativo aos crimes de incêndios florestais

Qualificações onde entra

• Motosserrista (623211, nível 2)
• Sapador/a Florestal (623239, nível 2)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.