Legislação aeronáutica

Objetivos

• Descrever os principais aspetos da legislação aplicável ao pessoal de manutenção.
• Identificar os requisitos necessários para a operação de aeronaves, a legislação particular aplicável e as responsabilidades dos operadores em matéria de aeronavegabilidade permanente e manutenção.
• Identificar os documentos e regras necessárias para a certificação de aeronaves.
• Identificar e selecionar os documentos e regras necessárias para a certificação de empresas de manutenção.

Conteúdos

• Quadro regulamentar
  • Papel da Organização da Aviação Civil Internacional
  • Papel da Comissão Europeia
  • Papel da AESA
  • Papel dos Estados-Membros e das autoridades aeronáuticas nacionais
  • Legislação aeronáutica
    • Regulamentos da Comissão Europeia e respetivas normas de execução
    • Regulamentos da União Europeia
  • Relação entre os anexos (Partes), a Parte-21, a Parte-M, a Parte-145, a Parte-66, a Parte-147 e o
• Regulamento da união europeia
• Pessoal de certificação – Manutenção
  • Parte-66
• Entidades de manutenção certificadas
  • Parte-145 e Parte-M, sub-Parte-F
• Operações aéreas
  • Regulamento (UE)
  • Certificados de operador aéreo
  • Responsabilidades dos operadores - aeronavegabilidade permanente e manutenção
  • Programa de manutenção das aeronaves
  • MEL//CDL Documentação a transportar a bordo Letreiros em aeronaves (marcações)
• Certificação de aeronaves, peças e equipamentos
  • Generalidades
    • Parte-21 e especificações de certificação CS-23, 25, 27 e 29 da AESA
  • Documentos
    • Certificado de aeronavegabilidade, certificados restritos de aeronavegabilidade e licença de voo
    • Certificado de matrícula
    • Certificado de ruído, Programa de pesagem, Licença e aprovação de estações de rádio
• Aeronavegabilidade permanente
  • Disposições da Parte-21
  • Parte-M

Qualificações onde entra

• Mecânico/a de Aeronaves e de Material de Voo (525365, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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