Magistratura Judicial e Ministério Público

Objetivos

• Identificar a composição, função e características da Magistratura Judicial.
• Identificar a composição e competência Conselho Superior da Magistratura e os Serviços de Inspeção.
• Identificar a definição, competência e representação do Ministério Público.
• Interpretar o Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público.

Conteúdos

• Magistratura Judicial
  • Composição, funções e características
• Conselho Superior de Magistratura
  • Composição, funções e características
• Serviços de Inspeção
  • Composição, funções e características
• Magistratura do Ministério Público
  • Definição, competência e representação
  • Tribunais judiciais, os seus órgãos e agentes
  • Órgãos
    • Conselho Superior do Ministério Público
    • Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República
    • Serviço de Inspeção e os Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP’s)
• Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto do Ministério Público

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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