Processo Penal - evolução, princípios e elementos

Objetivos

• Reconhecer a evolução da estrutura do Processo Penal português.
• Caracterizar o sistema processual penal português relativamente a estes dois tipos de estrutura.
• Manusear e interpretar o Código de Processo Penal.
• Identificar os principais elementos que têm intervenção num processo de natureza penal.
• Identificar os princípios do Processo Penal.
• Caracterizar um processo de natureza penal.
• Distinguir os diferentes tipos legais de crimes.
• Distinguir queixa de acusação particular.

Conteúdos

• Evolução da estrutura do processo penal português
• Processo Penal
  • Noção
  • Características
  • Finalidades
  • Elementos
  • Estrutura (acusatória/inquisitória)
  • Competência
• Código do Processo Penal
  • Noções e princípios fundamentais
• Tipos Legais de Crime
• Queixa e acusação particular

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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