Atos Processuais em Processo Penal

Objetivos

• Classificar Atos Processuais em Processo Penal.
• Identificar as formalidades dos atos e a sua prática durante um Processo Penal.
• Identificar os prazos para a prática dos atos processuais em Processo Penal e as consequências da não observância dos mesmos.
• Reconhecer a importância da comunicação dos atos e as formalidades a que está sujeita essa comunicação em Processo Penal.
• Identificar as diversas formas de convocação para a prática de atos processuais em Processo Penal.
• Identificar as nulidades a que está sujeita a prática de atos processuais em Processo Penal.
• Organizar, instruir e movimentar processos judiciais, com cômputo de prazos e pagamento de emolumentos.
• Interpretar o Código de Processo Penal.

Conteúdos

• Atos Processuais em Processo Penal
  • Classificação
    • Quem os pratica
    • Fase em que são praticados
    • Fins a alcançar
• Formalidades dos atos processuais em Processo Penal
  • Manutenção da ordem no decurso dos atos processuais
  • Publicidade e secretismo dos atos processuais (o segredo de justiça)
  • Forma e documentação dos atos
  • Tempo/Prazos e os atos processuais
  • Comunicação dos atos e convocação para eles
  • Nulidades
  • Extinção da responsabilidade criminal
  • Prescrição do procedimento criminal e consequências jurídicas
• Legislação aplicável

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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