Fase de Julgamento em Processo Penal

Objetivos

• Caracterizar as fases de julgamento em Processo Penal.
• Identificar os efeitos de uma declaração e notificação de contumácia.
• Identificar as formalidades da audiência de julgamento em Processo Penal.
• Elaborar uma ata de audiência de julgamento em Processo Penal.
• Identificar os requisitos da sentença em Processo Penal.
• Interpretar o Código de Processo Penal.

Conteúdos

• Fase de julgamento
  • Atos preliminares
    • Saneamento do processo e despacho que designa dia para audiência de julgamento
    • Notificações
    • Contestação e rol de testemunhas
  • Da audiência
    • 1.2.1 Princípios da audiência
  • Disciplina e direção
  • Deveres da conduta na audiência de julgamento
  • Atos introdutórios
    • Chamada e abertura da audiência
    • Faltas
    • Contumácia
• Documentação da audiência
• Sentença
  • Requisitos
  • Nulidade e correção da sentença
• Legislação aplicável

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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