Recursos e execuções em Processo Penal

Objetivos

• Identificar os princípios gerais subjacentes aos recursos ordinários e extraordinários em Processo Penal.
• Identificar a tramitação em Processo Penal.
• Identificar a tramitação do recurso extraordinário em Processo Penal.
• Identificar os modos de execução das penas e das medidas de segurança.
• Identificar os trâmites de uma execução de bens.
• Identificar o destino das multas.
• Organizar, instruir e movimentar um processo de recurso em Processo Penal.
• Interpretar o Código de Processo Penal.

Conteúdos

• Recursos Ordinários em Processos Penal
  • Princípios gerais
  • Tramitação
• Recursos Extraordinários em Processo Penal
  • Princípios gerais
  • Tramitação
• Execução das penas em Processo Penal
  • Modos de execução
  • Medidas de segurança
  • Bens e destino das multas
  • Trâmites de uma execução de bens
  • Destino das multas
• Legislação aplicável

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

Queres preparar o dossiê desta unidade no Docendo?

Ainda não abrimos. Deixa o teu email e avisamos-te no lançamento.