Atos Processuais no Processo Civil e a Instância

Objetivos

• Reconhecer a forma dos atos processuais em processo civil.
• Identificar e contar os prazos associados aos atos processuais em processo civil.
• Identificar os atos dos diversos intervenientes no processo civil.
• Analisar as nulidades processuais.
• Caracterizar as modalidades de citação e de notificação.
• Identificar as nulidades dos atos processuais
• Explicar os princípios determinantes do início, desenvolvimento, interrupção e suspensão de uma instância.
• Identificar os factos que determinam a interrupção da instância.
• Caracterizar as causas de extinção da instância.
• Praticar atos processuais em processo civil na ótica do oficial de justiça.
• Interpretar o Código de Processo Civil.

Conteúdos

• Atos processuais em processo civil
  • Forma
  • Prazos
    • Regra de continuidade
    • Contagem dos prazos
  • Atos das partes
  • Atos dos magistrados
  • Atos da secretaria
  • Atos especiais
• Publicidade e acesso ao processo
• Comunicação dos atos em processo civil
  • Citações e modalidades
    • Carta precatória
    • Carta rogatória
  • Tipos de notificações
    • Notificações judiciais avulsas
• Nulidade dos atos
• Atos em especial
• Instância e seus incidentes
  • Princípios
  • Causas da suspensão
  • Causas de interrupção
  • Efeitos da extinção
• Legislação aplicável

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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