Procedimentos Cautelares e Processo de Declaração

Objetivos

• Identificar os tipos de procedimentos cautelares.
• Reconhecer a instância processual nas diversas providências cautelares.
• Reconhecer a tramitação do processo declarativo comum.
• Caracterizar o tipo de prova admitida no Processo de Declaração.
• Caracterizar a forma de discussão e julgamento da causa pelo juiz.
• Identificar os requisitos de uma sentença.
• Organizar, instruir e movimentar um processo declarativo comum
• Interpretar o Código de Processo Civil.

Conteúdos

• Tutela
  • Meios de tutela
  • Providências
    • Características
• Procedimentos Cautelares
  • Procedimento cautelar comum
  • Procedimentos cautelares especificado
  • Consagração legal dos diversos procedimentos cautelares no âmbito do código do processo civil
  • Tramitação processual
• Processo de Declaração – tramitação processual
  • Articulados
    • Petição inicial - requisitos
    • Revelia do réu
    • Contestação
    • Reconvenção
    • Réplica
    • Articulados supervenientes
  • Gestão inicial do processo e a audiência prévia
    • Instrução do processo
    • Tipos de provas
  • Audiência final
  • Discussão e julgamento pelo juiz
• Sentença
• Custas, multas e indemnização
• Legislação aplicável

Qualificações onde entra

• Técnico/a de Serviços Jurídicos (380372, nível 4)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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