Legislação militar

Objetivos

• Identificar os princípios de atuação, as competências e ligações funcionais da instituição no âmbito do cumprimento da sua missão geral, de acordo com a legislação nacional.
• Caracterizar, o enquadramento legal da carreira profissional militar, os princípios gerais de atuação, deveres e competências relativos ao serviço, de acordo com a legislação institucional.
• Organizar e supervisionar o serviço interno de uma subunidade elementar, de acordo com a regulamentação institucional.

Conteúdos

• Princípios gerais da política de Defesa Nacional
• Objetivos permanentes da Defesa Nacional
• Restrições em matéria de direitos, liberdades e garantias
• Órgãos do Sistema de Segurança Interna, Forças e Serviços de Segurança que exercem funções de Segurança Interna e Autoridades de Polícia
• Medidas de Policia e Medidas Especiais de Polícia
• Hierarquia, Cargos e Funções da instituição
• Princípios das Colocações e Nomeações
• Tipos de Colocações
• Tipos de situações relativas ao serviço
• Condições gerais e especiais de Promoção
• Tipos de funções da carreira profissional de Sargentos
• Natureza, atribuições e símbolos da instituição
• Estrutura de Comando da instituição
• Princípios gerais de conduta do militar na instituição
• Princípios gerais de comando
• Finalidade da Ordem de Serviço
• Regulamentação do Serviço diário da subunidade elementar
• Princípios, regras e procedimentos do Serviço Interno das Unidades
• Competências, deveres e atribuições inerentes às funções de serviço do Comandante ou Chefe de subunidade elementar e do seu Adjunto
• Princípios Gerais do Serviço

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Administração e Gestão de Organismos de Segurança Interna e Defesa Nacional (861379, nível 5)
• Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna (861380, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 25 horas, por exemplo:

• 5 sessões de 5 horas
• 6 sessões: 5 de 4 horas e 1 de 5 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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