Direito Processual Penal

Objetivos

• Elaborar expediente de natureza processual penal, de acordo com a legislação nacional.
• Participar em atos processuais, de acordo com a legislação nacional
• Supervisionar a prática de atos processuais realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

• Forma do Processo Penal
• Princípios fundamentais do Processo Penal
• Estrutura do Processo Penal
• Conceitos nucleares do Direito Processual Penal
• Sujeitos Processuais
  • Tribunal
  • Ministério Público
  • Arguido
  • Defensor
  • Assistente
  • Partes civis
• Funções dos Órgãos de Policia Criminal no Processo Penal
• Aquisição da Noticia do Crime
• Regime de proteção a testemunhas e vitimas de crimes
• Conceito de detenção
• Medidas de coação
• Fases do Processo Penal
  • Inquérito
  • Instrução
  • Julgamento
• Conceito de prova
• Meios de prova e os meios de obtenção de prova
• Formas dos processos especiais

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna (861380, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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