Fiscalização aduaneira e fiscal

Objetivos

• Caracterizar os regimes aduaneiros, de acordo com a legislação nacional.
• Caracterizar os regimes de transporte de mercadorias, de acordo com a legislação nacional.
• Identificar as normas associadas à fiscalização tributária, aduaneira e fiscal, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a fiscalização do transporte de mercadorias realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional.

Conteúdos

• Competências e atribuições legais da Instituição no âmbito da prevenção e repressão de infrações tributárias
• Competências na fiscalização e investigação tributária das Unidades da instituição
• Regimes aduaneiros
  • Introdução em livre prática
  • Armazenamento em Entrepostos Aduaneiros e Zonas Francas
  • Utilização específica
  • Aperfeiçoamento
  • Exportação
  • Trânsito Externo
  • Trânsito interno
  • Trânsito da União
• Regime de transporte efetuado ao abrigo do regime TIR do regime ATA
• Características do Documento Administrativo Único
• Pressupostos do crime de Contrabando
• Pressupostos do crime contrabando de circulação
• Pressupostos do crime de Violação das Garantias Aduaneiras
• Pressupostos do crime de Quebra de Selos
• Pressupostos do crime Recetação de Mercadorias objeto de crime aduaneiro
• Pressupostos do crime Auxílio Material
• Princípios, características e regras dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime geral de circulação em regime de suspensão no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime de circulação de produtos já introduzidos no consumo no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime de produção, armazenagem, comércio e circulação de álcool e bebidas alcoólicas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime de produção, armazenagem e circulação de produtos vitivinícolas no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime de utilização de produtos marcados e coloridos no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime referente ao tabaco manufaturado no âmbito dos Impostos Especiais de Consumo
• Normas do regime de Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Incidência objetiva e subjetiva do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Obrigações gerais dos sujeitos passivos no âmbito do Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Regime de isenção de Imposto sobre o Valor Acrescentado
  • Regime dos pequenos retalhistas
  • Regime de tributação dos combustíveis líquidos
• Normas do regime dos Bens em Circulação, para efeitos de Imposto sobre o Valor Acrescentado
• Normas do regime dos Bens em Circulação relacionadas comos documentos de transporte
• Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa à introdução no consumo
• Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa às regras gerais de admissão temporária
• Normas do Código do Imposto sobre veículos na parte relativa ao regime de isenção aplicável a pessoas com deficiência

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna (861380, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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