Fiscalização policial – conceitos básicos

Objetivos

• Organizar e dirigir a fiscalização de estabelecimentos realizada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de preservação da integridade física e emocional do cidadão efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da Saúde Pública efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento municipal efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Conteúdos

• Normas do Regime Geral das Contraordenações
• Regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração - Estabelecimentos
• Feirantes e venda ambulante
• Ruido
  • Ruido de vizinhança
  • Ruido de obras em edifícios
• Proteção de Crianças e Jovens em perigo
• Espetáculos e divertimentos públicos
  • Espetáculos de natureza artística e não artística
  • Recintos itinerantes e recintos improvisados
  • Licenças de funcionamento
• Estrangeiros
  • Tipos de vistos
  • Situações de entrada e permanência ilegal
• Espetáculos desportivos
  • Tipos de espetáculos desportivos
  • Princípios do policiamento de espetáculos desportivos
  • Regime de requisição de policiamento
• Jogos de fortuna ou azar
• Saúde mental

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna (861380, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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