Fiscalização policial geral

Objetivos

• Organizar e dirigir a fiscalização de atividades sujeitas a licenciamento de entidades administrativas efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de segurança estática e móvel de pessoas e bens efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção da natureza e do ambiente efetuada pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.
• Organizar e dirigir a realização de missões de fiscalização no âmbito da proteção dos animais pelo efetivo de uma subunidade elementar operacional, de acordo com a legislação nacional e diretivas institucionais.

Conteúdos

• Florestas
  • Sistema Nacional de Prevenção e Proteção da Floresta contra incêndios
  • Regime de licenciamento e condicionalismos para a realização de queimadas
  • Regime de licenciamento e condicionalismos para o lançamento de foguetes, de balões com mecha acesa e outros tipos de fogo-de-artifício
• Pesca
  • Zonas de pesca
  • Períodos e processos de pesca para as várias espécies
  • Meios de pesca
• Caça
  • Criação e gestão dos diversos tipos de zonas de caça
  • Sinalização dos terrenos cinegéticos e não cinegéticos
  • Regras de conservação, gestão e ordenamento dos recursos cinegéticos
  • Meios, períodos e processos de caça permitidos para cada espécie cinegética
  • Detenção, comércio, transporte e exposição de espécies cinegéticas vivas ou mortas
• Gado
  • Identificação, registo e circulação de Bovinos, Ovinos, Caprinos, Suínos e Equídeos
  • Documentos necessários à circulação de animais
  • Regras no abate de animais para autoconsumo
• Segurança Privada e Alarmes
• Canídeos e felinos
  • Identificação, registo e licenciamento de animais de companhia
  • Obrigações e cuidados especiais dos detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos
• Atividades sujeitas a licenciamento municipal
• Direito de reunião e manifestação
• Infrações antieconómicas
• Transladação de restos mortais
  • Remoção, transporte, inumação, exumação e cremação de cadáveres
• Armas
  • Tipos de armas, munições e acessórios
  • Licenças de uso e porte de arma
• Espécies exóticas e autóctones
• Domínio hídrico
  • Requisitos para captação de águas
  • Rejeição de águas residuais
• Resíduos
  • Princípios gerais da gestão de resíduos
  • Licenciamento das atividades de gestão de resíduos
• Atividades turísticas
  • Circulação de pessoas e veículos na orla costeira, praias e dunas
  • Normas reguladoras da atividade da náutica de recreio
  • Normas de utilização de aeronaves civis de voo livre e de ultraleves

Qualificações onde entra

• Técnico/a Especialista em Sistema de Segurança Interna (861380, nível 5)

O que o dossiê desta unidade te pede

A parte do dossiê técnico-pedagógico que cabe ao formador, para esta unidade:

• o programa ou o plano do módulo, com o objetivo geral e os objetivos específicos;
• um plano de sessão para cada sessão, com introdução, desenvolvimento e conclusão;
• as fichas técnicas das atividades;
• os instrumentos de avaliação, com a proposta de resolução.

No Docendo escolhes a unidade e propomos a divisão em sessões. Depois geramos cada sessão com o plano, as atividades e os instrumentos, e mudas tudo numa estrutura só.

Uma divisão possível em sessões

Com 50 horas, por exemplo:

• 10 sessões de 5 horas
• 13 sessões: 12 de 4 horas e 1 de 2 horas

É só um exemplo: a divisão é tua e da entidade formadora.

As regras que o Docendo verifica

Das 24 regras pedagógicas do Docendo, estas aplicam-se a cada módulo e a cada sessão:

• C1 Objetivos presentes
• C6 Três fases
• C7 Introdução completa
• C8 Desenvolvimento teórico-prático
• C9 Conclusão completa
• C10 Os tempos somam
• C11 Proporção das fases
• C13 Regra dos 30/70
• C15 Três momentos de avaliação
• C16 Comunicação dos resultados
• C17 Avaliação em condições equivalentes
• C18 Recursos declarados
• C19 Prever alternativas
• C20 Conteúdos no desenvolvimento
• C24 Cobertura de domínios

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